O valor máximo das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá chegar a R$ 5.054,48 no ano que vem. A previsão faz parte do relatório final da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. A estimativa é que o salário mínimo e os benefícios do INSS iguais ao piso nacional subirão para R$ 854,02.
Se, até o dia 29 de julho, a presidente Dilma Rousseff vetar o reajuste acima da inflação a esses benefícios do INSS, então o teto deverá ser de R$ 5.047,11 em 2016. O cálculo considera a previsão para a inflação deste ano, apresentada pelo deputado federal Ricardo Teobaldo (PTB-PE), relator da LDO.
O documento ainda não incluiu a aprovação da medida provisória 672, que estendeu o cálculo atual de reajuste do salário mínimo a todos os benefícios previdenciários do INSS. O reajuste do salário mínimo considera a inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes. A LDO prevê um aumento de 8,38% para o mínimo. O índice considera o PIB de 2014, que subiu 0,14%, e a previsão do INPC deste ano, de 8,22%.
Brecha para concessão de aumento ao Judiciário
O relatório da proposta da LDO de 2016 retirou do texto uma diretriz para o crescimento da folha de pagamento do setor público, que envolve o funcionalismo dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Pela regra prevista na proposta original, a folha de todos teria a mesma taxa de crescimento.
Com a mudança, o aumento salarial de categorias dos três poderes não precisa mais guardar um equilíbrio entre si. A mudança abre possibilidade para conceder a servidores do Judiciário o reajuste médio de 59,5%, aprovado pela Câmara em março e pelo Senado no final de junho. Porém, a presidente Dilma Rousseff classificou o percentual aprovado como “insustentável” e deve vetar o texto.
Pelo relatório, os projetos de lei de reajuste deverão iniciar sua tramitação, no Congresso, no máximo, até 21 de agosto deste ano.
Conflito
Teobaldo reconhece, porém, que a ausência de parâmetros específicos nas LDOs anteriores provocou conflito institucional quanto ao reajuste dos servidores. Pelo relatório, projetos de lei e medidas provisórias que criem cargos para depois do exercício em que forem editados deverão condicionar sua validade à dotação orçamentária prevista na LOA.
O texto limita o reajuste dos servidores à variação anual do IPCA. A inflação do primeiro semestre, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) chegou a 6,17%.

FONTE: Agência Câmara