Reproduzimos, a seguir, reportagem (áudio e texto) da Rádio Senado…

O valor do salário mínimo previsto para 2023 é de R$ 1.294. Sem reajuste da tabela de Imposto de Renda desde 2015, brasileiros que ganham 1,5 salário mínimo, atualmente isentos do IR, terão que pagar imposto. Há no Senado propostas com o objetivo de atualizar a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física e aumentar a faixa de isenção.

(PLS 46∕2018) (PLP 125∕2019) (PL 2988∕2019) (PL 999/2021) (PL 1198∕2022)

Para ter acesso ao áudio, clique no link abaixo.

https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2022/07/18/senado-tem-propostas-para-evitar-cobranca-de-ir-de-quem-ganha-1-5-salario-minimo#:~:text=Imposto%20de%20Renda-,Senado%20tem%20propostas%20para%20evitar%20cobran%C3%A7a%20de%20IR%20de%20quem,IR%2C%20ter%C3%A3o%20que%20pagar%20imposto.

Confirma, a seguir, o texto da repórter Regina Pinheiro.

A tabela do Imposto de Renda não é corrigida desde 2015 e com a previsão do novo salário mínimo para 2023, no valor de R$ 1.294, brasileiros que atualmente são isentos do IR deverão passar a pagá-lo. Quem ganhar 1,5 salário mínimo mensalmente, R$ 1.941, terá que acertar as contas com a Receita. Atualmente, a faixa de isenção vai até R$ 1.903,98.

No Senado, existem vários projetos, prevendo a correção da tabela da pessoa física e o aumento da faixa de isenção. O projeto do senador Veneziano Vital do Rêgo do MDB da Paraíba, atualmente em análise na Comissão de Assuntos Econômicos, determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá conter previsão de atualização da tabela progressiva mensal do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoa física pela variação acumulada no ano anterior do Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA.

Propostas dos senadores do Podemos, Jorge Kajuru, de Goiás,  e Lasier Martins, do Rio Grande do Sul, também em análise na CAE, preveem reajuste anual da tabela  conforme a variação apurada, no ano-calendário precedente, do IPCA. Relator do projeto de Lasier, com voto pela aprovação na forma de substitutivo, o senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul falou sobre a necessidade do reajuste da tabela:

A necessidade da correção dos valores da base de cálculo de imposto de renda. É um apelo enorme da sociedade. É uma punição ao trabalhador assalariado não corrigir a tabela do imposto de renda, bem como os valores de isenções. Com isso, o poder de compra fica corroído. Na prática, isso significa o confisco dos vencimentos. Os brasileiros que recebem salários mais baixos são os mais afetados. A correção beneficia o bolso do trabalhador, aumenta o consumo e a economia melhora.

Ainda foram apresentadas mais recentemente propostas dos senadores do PT, Fabiano Contarato do Espírito Santo e Rogério Carvalho do Sergipe, para correção da tabela e modificação das faixas de tributação.  Da Rádio Senado, Regina Pinheiro.