O presidente havia transferido ao Ministério da Agricultura a atribuição de realizar demarcações de terras indígenas
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 1, manter a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu, em junho, trecho da medida provisória que transferia ao Ministério da Agricultura a atribuição de realizar demarcações de terras indígenas.