25/01/2023
A “Agenda Positiva para Previdência Fechada” foi recebida oficialmente pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, na última segunda-feira (16), em Brasília. O material foi elaborado pela Anapar, entidade que representa participantes e assistidos de fundos fechados de pensão, com objetivo de reverter medidas que colocam em risco planos de previdência complementar, como Previ, Funcef e Capef. Entre as propostas do documento está o fechamento ou reorganização do chamado “IMK-Iniciativa do Mercado de Capitais”, grupo criado em 2019 por entidades do mercado e pelo então ministro da Economia Paulo Guedes.
A Agenda Positiva entregue ao ministro da Previdência contempla ao todo dez medidas consideradas prioritárias para melhorar o arcabouço jurídico e fortalecer o sistema de previdência complementar. Entre elas, estão a instalação de um grupo de trabalho para revisão do marco regulatório do setor, incluindo diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN), resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), além de texto da Lei Complementar 109/01. (Fonte: ANAPAR)
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