Reproduzimos, a seguir, nota publicada pelo site da Anapar nesta quinta-feira, 13 de agosto.

Marcel Barros abordou os riscos para quem administra os planos, a qualidade dos dados utilizados nas decisões e a necessidade de uma visão de longo prazo para a solvência

O presidente da Anapar, Marcel Barros, participou do painel “Regulação 360º”, durante o 15º Congresso Brasileiro de Atuária, que teve como tema “Integração entre dados, riscos e inteligência atuarial nos mercados supervisionados de previdência”.

Na discussão, Barros abordou os desafios da regulação da previdência complementar a partir de três aspectos principais: os riscos para quem administra os planos, a qualidade dos dados utilizados nas decisões e a necessidade de uma visão de longo prazo para a solvência.

Um dos pontos destacados foi o risco de um “apagão das canetas” no sistema. Barros relacionou essa preocupação à não atualização do Decreto nº 4.942 e ao ambiente de responsabilização que pode fazer com que profissionais deixem de assumir posições de gestão por receio dos riscos envolvidos. A consequência é que cada vez menos pessoas estejam dispostas a assumir responsabilidades na administração dos fundos de pensão.

Ingerência política e decisões de investimento – Barros também chamou atenção para situações de ingerência política que podem afetar a gestão dos planos. Entre os exemplos citados estão a Resolução CMN nº 4.994, a Resolução CNPC nº 37/2020 e a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU).

No caso da Resolução CMN nº 4.994, o debate apresentado incluiu a questão dos investimentos em imóveis, posteriormente relacionada à Resolução CMN nº 5.202. A Resolução CNPC nº 37/2020, que alterou as regras contábeis para a classificação e precificação de títulos e valores mobiliários das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), e a atuação do TCU também foram apontadas no contexto das preocupações com interferências que podem alcançar decisões relacionadas à gestão dos fundos de pensão.

Dados confiáveis são condição para uma boa decisão atuarial – Outro ponto central foi o uso de dados. A inteligência artificial tende a facilitar o manejo e a análise de grandes volumes de informações, mas, para que isso produza resultados confiáveis, é necessário contar com cadastros robustos e de qualidade.

Para Barros, não basta dispor de ferramentas tecnológicas. O trabalho atuarial depende de dados adequados para que as análises e projeções tenham a necessária precisão. A qualidade da informação, portanto, é parte fundamental da gestão de riscos e da tomada de decisão.

Anapar defende modernização regulatória –  Barros apresentou a posição da ANAPAR de apoio à modernização normativa, reconhecendo avanços na proposta em debate. A entidade defende que a nova regulação tenha como foco o equilíbrio de longo prazo e ofereça maior previsibilidade e sustentabilidade aos planos.

Nesse contexto, foram mencionados o PLP 84/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados, e a necessidade de atualização das resoluções CNPC 35/2019, 51/2022 e 30/2018. A discussão está relacionada à necessidade de aperfeiçoar as regras de solvência, equacionamento e sustentabilidade dos planos, com uma abordagem que considere sua realidade de longo prazo.

Entre os pontos destacados estão a adoção do índice de solvência como indicador central, com meta de 100%, a revisão dos mecanismos atuais de equacionamento e a adoção de uma lógica prospectiva de avaliação. Para a Anapar, os limites de solvência devem ser definidos a partir de estudos de ALM (ou seja, estudos de gerenciamento de ativos) específicos para cada plano, com participação conjunta das áreas atuarial e de investimentos, e definição clara de responsabilidades.

Déficits estruturais precisam ser tratados – Barros também destacou a necessidade de diferenciar e quantificar adequadamente os déficits conjunturais e estruturais. Na visão apresentada pela Anapar, déficits estruturais não devem ser objeto de tolerância e precisam ser equacionados imediatamente.

A entidade também manifesta preocupação com o modelo de equacionamento mínimo de 75%, por entender que ele não garante a solvência e pode contribuir para a permanência de desequilíbrios. Outro ponto de atenção é a possibilidade de decisões que não considerem adequadamente os pareceres técnicos atuariais.

A Anapar defende ainda que os déficits sejam obrigatoriamente classificados, de forma quantitativa, como conjunturais ou estruturais. Quando um déficit estrutural for identificado por estudos técnicos, deve haver obrigatoriamente um plano de reequilíbrio e acompanhamento específico pela supervisão.

Fotos: Presidente da Anapar, Marcel Barros

Confiança é fundamental para a previdência complementar – Ao tratar dos aspectos regulatórios e técnicos, Marcel Barros também destacou uma questão essencial para a sustentabilidade dos fundos de pensão, que é a confiança dos trabalhadores no sistema.

Para que um trabalhador coloque seus recursos em um fundo de pensão, é preciso acreditar que o sistema será capaz de cumprir aquilo que promete. Quando o participante é chamado a pagar um equacionamento, quando o patrocinador retira o patrocínio, quando o plano é transferido para outro gestor ou quando há mudanças nas premissas, há risco de perda de confiança.

Sem credibilidade, o sistema não se sustenta. Por isso, é necessário um conjunto de normas que dê sustentabilidade à previdência complementar e segurança para participantes, gestores e demais envolvidos no sistema.