Nota nº 3 da AABNB sobre ações judiciais contra a Receita Federal referentes às Contribuições Capef x IR

27/07/2021

Com relação à Consulta COSIT 354/2017, da Receita Federal que criou o problema IR x Contribuição Capef, dos aposentados do BNB, informamos o que se segue:

  1. a) As ações judiciais impetradas pelo Advogado contratado pela AABNB começam a apresentar resultados.
  2. b) Conforme despachos dos Exmos. Juízes Federais, e por solicitação do Advogado, a AABNB já contatou com vários Aposentados e Pensionistas, para que apresentem documentos relativos aos pagamentos de imposto de renda, para continuidade da Ação Judicial.
  3. c) Já foram contatados pela AABNB, 47 (quarenta e sete) Reclamantes residentes no Ceará, com as ações individuais e mais 20 (vinte) de outros estados do Nordeste.
  4. d) os contatos da AABNB com os Reclamantes são providenciados imediatamente após a solicitação do Advogado.

A Diretoria da  AABNB reitera, neste momento, todo o seu compromisso de continuar lutando em defesa dos interesses e dos legítimos direitos de seus Associados.

A Diretoria da AABNB

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