Conforme divulgado na NOTA 1, da AABNB, as Ações Judiciais seriam divididas em  2 GRUPOS, por conveniência processual do Escritório:

1º GRUPO: CIDADES FORA DO ESTADO DO CEARÁ

– Será impetrada na Justiça Federal uma Ação Coletiva.

2º GRUPO: CIDADES NO ESTADO DO CEARÁ

– Serão impetradas na Justiça Federal Ações Individuais.

A AABNB fez nova negociação com o Escritório de Advocacia, quando ficou acertado o seguinte:

a) Nas Ações Judiciais Individuais, será pago o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de custo inicial e os associados, pagarão aos CONTRATADOS, honorários de 15% (quinze por cento) sobre o valor total bruto da condenação decorrente da ação interposta.

b) Nas Ações Coletivas de Associados Residentes em outros Estados, será paga o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por cada Associado Reclamante, até o limite de 100 (cem) Reclamantes. Acima de 101 (cento e um) Reclamantes Residentes em outros Estados, será paga a importância de R$ 100,00 (cem reais) por cada Associado Reclamante. Os Associados Reclamantes pagarão aos CONTRATADOS, honorários de 15% (quinze por cento) sobre o valor total bruto da condenação decorrente da ação interposta.

Permanece sem alteração a decisão de que a AABNB participará dos custos arcados pelo pagamento inicial de R$ 300,00 ou R$ 150,00, da seguinte forma:

         I) com 60% (sessenta por cento), ou seja, R$ 180,00 ou R$ 90,00, nos casos em que o                       demandante seja sócio da AABNB há mais de 5 (cinco) anos;

         II) com 40% (quarenta por cento), ou seja, R$ 120,00 ou R$ 60,00, nos casos em que o                     demandante seja sócio entre 2 (dois) anos e 4 anos e 11 meses;

        III) com 20% (vinte por cento), ou seja, R$ 60,00 ou R$ 30,00, nos casos em que            o demandante seja sócio  entre 1 (um) ano e 1 ano e 11 meses.

Para tanto, no envio da documentação, cada demandante deverá encaminhar o respectivo comprovante de depósito, na conta corrente da Associação, do valor a cargo do Demandante, pois caberá a esta AABNB se responsabilizar pelo pagamento total ao referido Escritório.

A AABNB reitera neste momento, todo o nosso compromisso de continuar lutando em defesa dos interesses e dos legítimos direitos de seus Associados, desejando boa sorte a todos.

A Diretoria da AABNB