12/03/2019
Reproduzimos, a seguir, editorial publicado no último dia 09 de março, pelo Grupo O Povo de Comunicação, de Fortaleza, a respeito do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).
O suspense que paira sobre o destino do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), em face da falta de sinalização do governo federal a esse respeito, incomoda e inquieta a comunidade nordestina, sobretudo o setor produtivo. O BNB, como se sabe, é a âncora do desenvolvimento regional, assumindo a condição de instrumento indispensável para equalizar o Brasil, do ponto de vista econômico (e social) e assim possibilitar um avanço unificado do País depois de corrigidas as disparidades entre as regiões que o compõem.
Assim, não se trata apenas dos interesses restritos do Nordeste, mas da Nação como um todo. Da forma como o Brasil está esculpido, não é difícil perceber que se trata de um gigante de pés de barro, não apenas em vista das desigualdades sociais que o corroem, mas, igualmente, pelos aleijões provocados em seu desenvolvimento pelo privilegiamento de certas regiões em detrimento de outras. Esse descompasso compromete o conjunto.
Temos exemplos históricos de que é possível desenvolver uma equação capaz de solucionar adequadamente disparates dessa ordem para que o todo se permita avançar unificadamente. Basta ver o que o Plano Marshall fez na Europa destruída ou, mais apropriadamente, o que a União Europeia (UE) fez para incorporar países que tinham ficado na rabeira do processo histórico de desenvolvimento, como Espanha e Portugal, por exemplo. Foi preciso desenvolver políticas próprias voltadas para essas unidades nacionais a fim de que alcançassem o patamar mínimo necessário para as ombrear com os demais componentes da UE e assim fortalecer o conjunto que, hoje, se ressentiria se houvesse uma defecção de qualquer um dos dois países.
O Nordeste assim como o Norte e o Centro-Oeste são regiões que se atrasaram no caminho do desenvolvimento em vista de distorções no processo federativo, que fez alguns dos seus componentes regionais serem “mais iguais” (no conceito orwelliano) do que outros, graças ao fato de ficarem, historicamente, com a parte do leão, quando da elaboração do orçamento da União. Graças à Constituição de 1988 foi possível criar mecanismos para equilibrar mais o jogo: os fundos constitucionais de investimento regional: Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional do Norte (FNO) e Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO).
O FNE é administrado pelo BNB e tem sido uma história marcante de sucesso, permitindo ao Nordeste dar passos multiplicativos em direção ao desenvolvimento regional. Manter esse fundo e todo o competente aparato técnico (BNB) que o gerencia e pensa a Região, a partir de políticas públicas estrategicamente planejadas, é algo do qual o Nordeste não pode abrir mão. Daí toda a expectativa sobre o que Brasília tem em mente.
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