27/05/2021
O papel de promover o desenvolvimento regional do Banco do Nordeste pode estar em xeque após a publicação da Medida Provisória 1.052/2021 pelo Governo Federal.
A iniciativa visa criar o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) para focar projetos através de recursos da União, mas deverá enfraquecer os bancos públicos regionais ao reduzir de forma progressiva a taxa de administração sobre os Fundos Constitucionais (FNE, FNO e FCO), dispositivo crucial para a geração de receitas destes bancos.
De acordo com o texto da MP 1.052, o FGIE deverá ser gerenciado pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) e deverá ter preferências por projetos de “concessões e parcerias público-privadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”.
O objetivo, segundo o Governo Federal, é reforçar o apoio a investimentos em obras de “saneamento básico, resíduos sólidos, iluminação pública, habitação social e segurança hídrica”.
Contudo, para conseguir financiar o novo fundo, a União deverá minar o poderio financeiro de bancos públicos, como o BNB. Isso porque parte dos recursos do FGIE será redirecionada a partir dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE), e do Centro-Oeste (FCO).
O fluxo financeiro será conduzido pela redução gradual da taxa de administração destes fundos, que serão gerenciados pelo BNB, pelo Banco Amazônia (Basa) e pelo Banco do Brasil.
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