Suspensão dos protocolos de processos de retirada de patrocínio por 90 dias. Esta é a proposta que a Subcomissão 2 do Grupo de Trabalho da previdência discutiu em sua primeira reunião, no dia 7/7, última sexta-feira. A sugestão deve ser apresentada ao grupo de trabalho instituído para revisar o marco regulatório do setor fechado de previdência complementar, a partir do Decreto nº 11.543/2023. Os integrantes do GT devem se reunir na próxima sexta-feira, 14/7.

A Anapar considera prioridade a suspensão dos processos de retirada de patrocínio, que vem trazendo muita angústia aos participantes e assistidos de fundos de pensão. Com os processos suspensos, a Subcomissão irá aprimorar as discussões sobre mudanças das regras atuais de retirada de patrocínio.

Do ponto de vista dos participantes e assistidos, defende-se a continuidade dos planos, respeito aos estatutos e aos editais de privatização, e outros contratos, entre outros pontos que serão detalhados em uma proposta que as duas representantes da Anapar na Subcomissão, Cláudia Ricaldoni e Renata Mollo, apresentarão também no dia 14/7, na parte da tarde.

Para a Previc, a ideia é melhorar os normativos para: 1) vedar retirada unilateral de patrocínio; 2) prever que as hipóteses para fins de retirada sejam apuradas, considerando o curto prazo; 3) definir que insuficiências e custos do processo sejam, exclusivamente, do patrocinador; e 4) criar uma regra de portabilidade do benefício vitalício para compensar o plano de origem, quando houver transferência para uma Entidade Aberta de Previdência Complementar.

Fonte: Site da Anapar