Reproduzimos, a seguir, artigo assinado pela Fenae a respeito dos riscos e ameaças que pairam sobre os fundos de pensão por conta da CGPAR 37.

Federação destaca que os objetivos da CGPAR 37, que permite a alteração, são a redução da responsabilidade das empresas, por meio de mudanças nos regulamentos dos planos, redução de contribuições da patrocinadora e retirada de patrocínio

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) emitiu um alerta sobre a possibilidade de transferência da gestão de fundações como a Funcef, Petros e Postalis — fundos de pensão das estatais Caixa, Petrobras e Correios — para outras instituições. Essa medida foi cogitada como alternativa para solucionar déficits destes planos. A mudança está prevista na resolução 37 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias (CGPAR), ao permitir a “transferência de gestão de um plano de benefícios de uma entidade fechada de previdência complementar para outras instituições”. 

O presidente da Federação, Sergio Takemoto, critica a possibilidade. “É uma medida descabida, que trata um assunto complexo, como os déficits de um plano de benefício, de forma simplista, além de ameaçar a estabilidade da previdência complementar fechada como um todo”, destacou. “A Funcef pertence aos participantes, que hoje participam da governança por meio de representantes eleitos. Perderíamos essa condição, o que exemplifica o grave equívoco da proposta”, acrescentou.

Jair Pedro Ferreira, diretor de Benefícios da Funcef e representante eleito pelos participantes, reforçou a crítica: “A Funcef foi construída com o esforço dos seus participantes e não pode abrir mão de sua autonomia. Submeter sua gestão a outro fundo coloca em risco o patrimônio dos participantes e toda a previdência complementar”, avaliou.

Além da transferência da gestão, a Fenae destaca os riscos associados à aplicação da resolução CGPAR 37, editada em 2022 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). “A resolução não apenas tenta reduzir as responsabilidades das estatais com a previdência complementar, mas também abre caminho para atender aos interesses daquele governo, que visava transferir recursos dos fundos de pensão para o mercado privado”, destacou Takemoto.

Leonardo Quadros, diretor de Saúde e Previdência da Fenae, chamou a atenção para outras implicações prejudiciais da resolução. “A CGPAR 37 incentiva a retirada de patrocínio e a conversão dos planos de benefício definido ou contribuição variável em contribuição definida, transferindo totalmente o risco para os participantes. No caso de assistido que estiver recebendo benefício, qualquer desequilíbrio no plano impacta diretamente os valores recebidos, criando um cenário de incerteza e insegurança extremos”, explicou Quadros.

Outro aspecto alarmante da resolução é a imposição de um limite máximo de 8,5% para a contribuição das patrocinadoras em novos planos, o que seria um duro golpe no Novo Plano da Funcef, no qual as contribuições da patrocinadora podem chegar até 12% — um dos maiores diferenciais do plano.

“Flertar com a ideia de aplicar, mesmo que parcialmente, a resolução 37 da CGPAR é muito temerário, e contribui para validar um dispositivo que foi elaborado para justificar a retirada de direitos dos participantes. A aplicação de quaisquer das medidas previstas nesta resolução seria um verdadeiro show de horrores para nós, na Funcef”, enfatizou Quadros, que também presidente a Apcef/SP.

A Fenae reafirma seu compromisso em defender a autonomia da Funcef e os direitos dos participantes, combatendo a aplicação da CGPAR 37 e qualquer medida que comprometa a integridade do patrimônio dos participantes.