28/07/2022
Agora é lei…
O “Estatuto do Idoso” foi rebatizado como “Estatuto da Pessoa Idosa”. A Lei 14.423/2022, de iniciativa (PLS 72/2018) do senador Paulo Paim (PT-RS), já foi sancionada (22) e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A reportagem é da Rádio Senado. Para ter acesso ao áudio, clique no link abaixo.