(Publicada no Jornal da AABNB – edição de junho/2021)

O problema da dedução no imposto de renda, das contribuições dos Aposentados à CAPEF, tem pautado as reuniões da Diretoria da AABNB. Inicialmente, foram mantidos encontros com escritórios de advocacia especializados em causas dessa natureza. O diretor Miguel Nóbrega Neto também participou de reuniões do Conselho Deliberativo da CAPEF, uma vez que é conselheiro suplente daquela Entidade.    

A Diretoria da AABNB já definiu que buscará solução através de medidas judiciais contra a Receita Federal. Brevemente expedirá instruções aos associados sobre o assunto, no site da Associação e por outros meios necessários. A medida adotada pela Receita Federal também atinge aposentados e participantes das demais Entidades Fechadas de Previdência Complementar. A CAPEF identificou a existência do projeto de lei PL 4016-de 03/08/2020, do deputado Christino Áureo (PP-RJ), para permitir a dedução das Contribuições Extraordinárias no imposto de renda.      

A CAPEF também manterá contatos com órgão ligados à Previdência Complementar, a fim de buscar soluções para o problema. Conforme a legislação, na ação judicial, a AABNB somente poderá representar os seus associados. Na página inicial do site da AABNB, além das informações sobre o histórico da Associação, que completou 38 anos de atividades no último mês de maio, está disponível o formulário para a adesão de novos associados.