(Informação atualizada no dia 1º de junho)…

Em reunião realizada no último dia 24 de maio, na sede da AABNB, a Diretoria Executiva da Associação decidiu entrar com ação judicial contra a determinação da Receita Federal de inibir a dedução do imposto de renda das contribuições feitas à CAPEF pelos aposentados. A Diretoria ressalta que já manteve contato com escritório de advocacia que possui larga experiência em causas dessa natureza e que pretende definir as bases da tese que norteará a defesa dos aposentados nesta ação judicial.

Dois dias depois, no dia 26 de maio, uma nova reunião da Diretoria Executiva colheu outros pareceres, sob a luz do Direito, projetando uma possível ação judicial. Salientamos que esse assunto foi a pauta prioritária da reunião mensal do Conselho Deliberativo da Capef (CONDEL), realizada no dia 28, com a presença do Diretor Administrativo da AABNB, Miguel Nóbrega Neto, que também é Conselheiro Suplente da Capef.

E nesta quarta-feira, 2 de junho, o Conselho Deliberativo da Capef fará uma nova reunião sobre esse tema, com a presença de Miguel Nóbrega Neto. Posteriormente, a Diretoria da AABNB voltará a se reunir, para encaminhar a definição da estratégia de defesa dos direitos dos Participantes em relação a essa questão.

Lembramos, por oportuno, que, em conformidade à legislação, a Associação só poderá representar, judicialmente, aqueles aposentados que são associados desta AABNB. Aqui mesmo, no site da Associação, é possível baixar e imprimir a Ficha de Filiação à AABNB, no cabeçalho da página inicial.

(Informação atualizada no dia 1º de junho, às 12h e 11min)