Carta-compromisso do I Encontro de Conselheiros da CAPEF e da CAMED com a AABNB e AFBNB…

Os participantes do I Encontro de Trabalho dos Conselheiros da CAPEF e da CAMED e das Entidades de representação dos trabalhadores da ativa e aposentados do BNB AABNB e AFBNB, respectivamente,  ocorrido em Fortaleza – CE, durante os dias 10 e 11 de junho de 2022, reiteram a defesa do Banco do Nordeste do Brasil-BNB e do FNE no cumprimento de sua missão em prol da sociedade.

Da mesma forma ratificam a defesa irrevogável dos direitos previdenciários e de saúde dos/das trabalhadores/as de modo geral e dos/das funcionários/as da ativa e aposentados do BNB, em específico.

Dessa forma manifestam sentimento de solidariedade ao Sistema Único de Saúde(SUS) e de reconhecimento quanto à relevância da política de Seguridade Social, resultantes da Constituição Cidadã de 1988, que universalizou o acesso à saúde e à assistência social a todo/a brasileiro/a. Ao mesmo tempo, rechaçam e se colocam contrários a toda e qualquer medida que enfraqueça tais políticas, seja pela retirada de recursos, sucateamento das estruturas físicas e de pessoal, bem como pelas narrativas não verdadeiras que objetivam minar a confiança da população.

Os participantes registram também a defesa do Sistema Fechado de Previdência Complementar (SFPC), tendo em vista a sua importância como formadora de renda para uma melhor qualidade de vida dos(das) trabalhadores(as) ao se aposentarem, para acumulação de poupança e de um grande volume de recursos para financiamento de obras estruturais, para impulsionar o desenvolvimento e fortalecimento da economia.

No âmbito do BNB, reforçam a necessidade do fortalecimento das Caixas de Previdência (CAPEF) e de Saúde (CAMED), cujo foco deve ser, em primeiro lugar, o bem-estar do/a beneficiário/a e assistido/a. Para isso, faz-se imprescindível transparência nas ações, abertura ao diálogo com as entidades representativas e com a base e a internalização da compreensão de que ambas as coligadas objetivam acima de tudo, a excelência na prestação do serviço para o qual foram criadas.

Nesse sentido, questões urgentes precisam ser aprofundadas.

            Na CAPEF, destacamos:

1. Extinção do voto de minerva (voto de desempate) no âmbito do Conselho Deliberativo, em consideração e respeito ao princípio elementar da democracia;
2. A correção atuarial dos benefícios do plano de benefício definido – BD;
3. Maior participação na governança corporativa da Capef com a possibilidade da inclusão de um diretor indicado ou eleito pelas entidades;
4. Construção de um Conselho Permanente de Participantes para pautar temas pertinentes à Caixa;
5. Sinalização para fins de viabilidade de um seminário com os participantes da Capef, na 2ª quinzena de agosto;
6. Discussão sobre o estabelecimento de um “delta sobre o valor do benefício” para compensar o tempo compreendido entre a data da elegebilidade e a do efetivo recebimento;
7. Revisão na Sistemática de cálculo da Taxa de Administração e da Taxa de carregamento dos Planos de Benefícios, considerando o volume de patrimônio já acumulado ao longo deste período;
8. Estudos atuariais e financeiros sobre a Migração de planos – e os aspectos a serem considerados;

           Em relação à CAMED, pontuamos:

I) Isonomia na oferta dos serviços de saúde para quem mora distante dos grandes centros, de maneira igual a quem usufrui de todos os serviços nas principais cidades.

II) Permanência do Banco como mantenedor da Caixa Médica e afastamento de todas as outras medidas prejudiciais aos associados e beneficiários da CAMED referidas na CGPAR, tendo em vista a sua ilegalidade já declarada judicialmente e extinção da Resolução 23, por exemplo;

III. Discussão sobre o rol taxativo e suas consequências para os Planos de Saúde de Mercado e para os Planos de autogestão;

IV. Regulamentação da distribuição de resultados da Camed com vista à melhoria da Assistência aos participantes;

V. Ampliação da Rede de Prestadores de Serviços;

VI. Interlocução com o BNB no sentido da renúncia da ação movida por este para sua exclusão como mantenedor da Camed.

Os Participantes do I Encontro de Conselheiros da CAPEF e da CAMED se comprometem, ainda, em acompanhar e participar das atividades da Associação Nacional de Participantes de Fundo de Pensão e de Planos de Saúde de Autogestão (ANAPAR), reconhecendo o papel que aquela Entidade representa, no âmbito nacional e político, para defesa dos interesses dos trabalhadores em geral.

A luta em defesa do Banco, da Capef e da Camed é dever de todos nós, sejam funcionários da ativa ou aposentados, cabendo maior responsabilidade aos Conselheiros Deliberativos e Fiscais dessas entidades que foram eleitos. Juntos seguiremos firmes em prol da sustentabilidade dos planos e da dignidade previdenciária e de saúde dos trabalhadores hoje e sempre!

Fortaleza, 10 e 11 de junho de 2022