Reproduzimos, a seguir, artigo publicado no site da Anapar.

A “marcação a mercado” é um princípio que precifica os ativos diariamente, conforme a conjuntura econômica e as expectativas dos agentes do mercado. Ou seja, o valor dos papéis varia de acordo com especulações de investidores ou com situações da economia do País, tornando a renda fixa volátil.

Para os ativos em fundos de renda fixa dos bancos ou dos planos de previdência abertos, esse princípio faz sentido, pois os clientes podem resgatar seus valores a qualquer momento. Esses investimentos de curto ou médio prazo precisam ter liquidez. Nessas situações, os riscos de mercado recaem sobre os clientes, enquanto bancos e gestores de recursos cobram altas taxas de administração e nunca perdem.

No entanto, os investimentos dos fundos de pensão têm características diferentes, pois são de longo prazo e os compromissos de pagamento são conhecidos. Os gestores desses fundos conhecem a expectativa de desembolso e projetam o fluxo de caixa a partir desses dados. Assim, ao adquirirem títulos públicos, pretendem “imunizar” o passivo, ajustando os vencimentos e rentabilidade dos papéis com a necessidade de pagamentos de benefícios aos participantes dos planos previdenciários. O objetivo é manter os títulos na carteira até o vencimento, recebendo os juros previstos.

A Anapar se posiciona contra a obrigatoriedade de os fundos de pensão marcarem os ativos a mercado, conforme determinado pela Resolução CNPC 43/21. Marcel Barros, presidente da entidade, argumenta que essa medida traz incerteza e volatilidade aos investimentos de renda fixa, algo desnecessário e desaconselhável para as entidades fechadas de previdência complementar.

“Em vez de buscar soluções para a volatilidade, os técnicos do governo propõem uma medida ainda mais controversa: marcar o passivo a mercado. Isso significa que os participantes de planos BD, que formaram suas poupanças com o objetivo de receber um valor mensal na aposentadoria, atualizado por um índice de inflação pré-definido, terão que se sujeitar às flutuações do mercado”, salienta Barros.

A proposta do Ministério da Fazenda é que o montante devido aos participantes não seja mais corrigido pela inflação e uma taxa atuarial, mas transformado em cotas, que serão atualizadas pelo valor dos papéis no mercado. O participante deixaria de ter um benefício definido e passaria a ter uma quantidade de quotas, como em um fundo de renda fixa, assumindo todo o risco de mercado.

A Anapar critica o governo federal por não buscar soluções para resolver o problema de solvência das entidades, criado por normas inadequadas como a Resolução CNPC 30/18. A entidade sugere a atualização do Decreto 4942/2003, que regula as sanções e penas no sistema, e a revisão da Resolução CMN 4994/2022, permitindo a volta dos investimentos em imóveis.

Para a Anapar, o governo prefere manter propostas derrotadas nas urnas em 2022 e trazer alternativas que dialogam com a “harmonização entre abertas e fechadas”, defendida pelos setores do mercado financeiro, deixando o risco e prejuízos para os participantes.

Os tecnocratas governamentais argumentam que essa prática existe em outros países, como o Canadá. No entanto, omitem que lá a responsabilidade por eventual déficit é toda do patrocinador, demonstrando, segundo a Anapar, falta de compromisso com a sociedade civil e submissão aos ditames do mercado financeiro.

Diante dessas propostas, a Anapar se posiciona fortemente contra as iniciativas de marcação a mercado, clamando pelo cumprimento dos contratos previdenciários e pelo fortalecimento do sistema de previdência complementar fechado.