13/12/2019
Decisão do STJ, aposentados que contribuíram antes de julho 1994 podem pedir revisão dos valores de suas pensões
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão direito à chamada “revisão da vida toda”. O veredito do julgamento, iniciado em junho e concluído nesta quarta-feira (11), permite ao aposentado pedir o recálculo da média salarial considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, quando foi implanto no país o Plano Real. Atualmente, para calcular o pagamento do benefício, o INSS utiliza apenas os salários em real, deixando de fora as contribuições feitas em moedas anteriores, como cruzado novo, cruzado, cruzeiro etc.
“É uma valorização”, avalia o professor da Escola de Ciências do Trabalho do Dieese Fausto Augusto Júnior, em entrevista à repórter Camila Piacesi, do Seu Jornal, da TVT. “A média do rendimento tende a subir, isso é importante. Quem mais perdeu do ponto de vista em relação à inflação, quando se aposentavam, eram os trabalhadores que tinham esse tempo perdido, que não podiam utilizar esse cálculo. Com a utilização desse cálculo você corrige essa distorção”, observa.
A informação é do site Rede Brasil Atual (RBA). Clique no link abaixo, para ler a matéria completa, diretamente no portal da RBA.