A Anapar, cumprindo deliberação do XVII Congresso Nacional de Participantes de Fundos de Pensão, em conjunto com a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), entre outras entidades, está articulada com parlamentares da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados para apontar o retrocesso que representa do PLP 268/2016.
O projeto de lei, proveniente do PLS 388/15, de relatoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que deve tramitar na Câmara em regime de urgência, reduz o direito dos participantes de gerir seus próprios recursos nos fundos de previdência complementar.
Na semana passada, a Anapar esteve reunida com parlamentares do PT, do Solidariedade, do PTB, do PP e do PHS, além de um encontro com a presidente da Comissão de Seguridade Social, a deputada Conceição Sampaio (PP-AM) e com a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Todos receberam a Carta de Belo Horizonte, documento final do XVII Congresso, que mostra a força da representatividade do segmento, que reúne 3,5 milhões de participantes, cujos ativos giram em torno de R$ 700 bilhões.
A mobilização contrária ao PLP 268/16 se fortalecerá, com a realização, no dia 21 de junho, do seminário “Retrocesso nos fundos de pensão – PLP 268/2016”, no auditório Freitas Nobre, no subsolo do Anexo IV da Câmara dos Deputados, a partir das 9h.