Reproduzimos, a seguir, informações a respeito do 24º Congresso da Anapar, realizado em São Paulo, disponibilizadas no site da Entidade…

A AABNB marcou presença no Congresso com a participação de Miguel Nóbrega Neto, João Francisco Freitas Peixoto e Genival Vila Nova (Conselheiros eleitos da Capef); e também da Ouvidora da Camed, Luiza Barbosa.

Nos dias 25 e 26 de maio, 360 participantes e assistidos de fundos de pensão e beneficiários de planos de saúde de autogestão estiveram reunidos em São Paulo para participar do 24º Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão.

Foi o reencontro depois de três congressos realizados de forma online e o momento de discutir a reconstrução dos nossos futuros, depois de um longo período de terra arrasada e de atuação policialesca por parte do órgão de fiscalização. Os riscos ainda são muitos e por isso foi tão importante estarmos juntos, ouvindo especialistas e integrantes do governo para definirmos estratégias de defesa dos nossos direitos e de construção de um país melhor.

O presidente da Anapar, Marcelo Barros, homenageou os mortos pela pandemia e a presidente do Conselho Deliberativo, Patrícia Melo, lembrou da importância de seu antecessor, Flávio Uchôa, falecido recentemente.

Bárbara Vallejos Vasquez, coordenador educacional da Escola Nacional do Dieese de Ciências do Trabalho, abriu o congresso, tratando de questões do trabalho e de proteção social de trabalhadores no contexto atual.

O secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto Pinto, apresentou a evolução das previdências complementares aberta e fechada, mostrando que as abertas crescem num ritmo mais acelerado que as fechadas. Ele destacou a retomada do Ministério da Previdência Social como sinal de que a política previdenciária terá protagonismo no atual governo.

Em relação à previdência complementar fechada, Paulo Roberto afirmou que ela deve ser defendida justamente pelo caráter de proteção de longo prazo de seus participantes. Defendeu ampliação do diálogo com todos os representantes do segmento e revisão de atos normativos, e por isso aguarda para os próximos dias a publicação, no Diário Oficial, de um grupo de trabalho quadripartite – com a participação do governo e de representantes da sociedade civil – para revisão das normas atuais, incluindo as leis complementares 108 e 109/2001, com destaque para os decretos nº 4.942/03 (cuja revisão é unanimidade entre os palestrantes) e nº 7.123/10.

Os temas priorizados são aqueles apontados no relatório final da equipe de transição e devem ser criadas comissões temáticas para discutir avaliação e registro de títulos e valores mobiliários, processo de escolha de dirigentes e conselheiros, equacionamento de déficit de 2022; retirada de patrocínio e revisão unilateral de convênio; apuração e tratamento dos resultados dos planos de benefícios.

Em resumo, o secretário entende como primordial defender a proteção previdenciária, o fomento da previdência complementar fechada, a formação de poupança de longo prazo e o fortalecimento da governança, o que também defende o superintendente da Previc, Ricardo Pena, que falou logo em seguida, na manhã do dia 25 de maio.

Pena apresentou resultado de pesquisa realizada pela Anapar que demonstra que os participantes dos fundos acham que a Previc não defende os interesses dos participantes e afirmou que a autarquia deve trabalhar para mudar essa percepção. O superintendente destacou também a agenda positiva para a previdência complementar elaborada em 2022 pela associação, cujos pontos principais foram apresentados à equipe de transição e posteriormente ao governo – ao ministro Carlos Lupi e à Diretoria da Previc.

Ricardo Pena destacou que a Previc não pode continuar com a postura persecutória que vigorava no período anterior e que deve cumprir seu papel de zelar pelo sistema com igualdade de tratamento entre todos os atores do sistema fechado de previdência complementar e apresentou algumas medidas emergenciais tomadas no início da gestão, como suspensão temporária dos processos de retirada de patrocínio, entre outros.

Na parte da tarde, a discussão girou em torno do assédio institucional e processual contra dirigentes eleitos das fundações. A advogada Cleide Silva, diretora da rede “Lawfare nunca mais”, defendeu o fim de acusações e punições sem sentido feitas contra os dirigentes, sem desmerecer as punições que tenham justificativa. A advogada Renata Mollo destacou a necessidade de revisão do aparato normativo justamente para que o dirigente tenha mais segurança jurídica e a necessidade de revisão da composição da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), para acabar com o conflito de interesses que vigora hoje, em que quem emite auto de infração também julga os processos: a Previc. “O que vimos nos últimos anos foram a Previc e a CRPC sendo utilizadas como veículos de perseguição política”, afirmou.

Na mesma mesa, Newton Carneiro, da Associação Nacional dos Ex-Diretores, Ex-Conselheiros e Ex-Empregados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Anapex), tratou da perseguição e destruição antecipada de reputações pessoais e de entidades, em virtude da Operação Greenfield e da CPI dos fundos de pensão (2015/16).

A última mesa do primeiro dia do 24º Congresso Nacional da Anapar, sobre “Adequação do aparato normativo para maior conforto do investidor”, contou com José Roberto Ferreira, ex superintendente da Previc e sócio da Rodarte Nogueira & Ferreira, e Alcinei Rodrigues, diretor de Normas da Previc.

José Roberto Ferreira falou sobre a necessidade de governança em sentido amplo, destacando quem são os “investidores” dos fundos de pensão – Estado, patrocinadoras, instituidoras, participantes e assistidos – e os interesses de cada um desses grupos. No caso dos participantes e assistidos, as expectativas seriam de cumprimento do contrato previdenciário, respeito aos direitos adquirido e acumulado, segurança jurídica nas relações previdenciárias, previsibilidade, transparência e solvência, e governança das entidades.

Para Ferreira, é necessário que haja uma reorientação do segmento e das entidades fechadas de previdência complementar para garantia do respeito ao ato regular de gestão, efetiva representação de participantes e assistidos, crescente profissionalização e qualificação técnica, custos compatíveis e resgate do objeto previdenciário.

Alcinei Rodrigues alertou que aplicações em títulos públicos que, hoje garantem cumprir as metas atuariais, não manterão o retorno eternamente. Para ele, será necessário assumir mais riscos para obter a rentabilidade indispensáveis para garantir o pagamento dos benefícios no futuro. Rodrigues contextualizou o cenário de instabilidade anterior com as operações Lava-jato e Greenfield, CPI dos fundos de pensão e o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, e as consequências econômicas e de normatização dos fundos de pensão.

No dia 26 de maio pela manhã, duas mesas encerraram o 24º Congresso Nacional da Anapar. A primeira tratou de saúde suplementar de autogestão, com a apresentação dos resultados preliminares do grupo de trabalho instituído pela Anapar para definir uma agenda para a saúde de autogestão. Integrante do GT, o advogado e assessor jurídico da Federação Única dos Petroleiros (FUP) Celson Oliveira, apresentou a configuração histórica e regulamentação do setor de saúde suplementar no Brasil, destacando a densa regulamentação; o crescente aumento de custos assistenciais; a forte concentração; o aumento da base de beneficiários, em virtude da pandemia de COVID 19; e o encolhimento da Autogestão em Saúde, em detrimento do crescimento das Administradoras de Benefícios e Seguradoras Especializadas em Saúde.

O GT de Saúde Suplementar da Anapar aponta que um marco regulatório específico para as autogestões deve ter como premissas a adoção de política de governança livre de ingerências políticas ou corporativas, fundada na representatividade dos beneficiários em grau de equidade com as instituidoras, mantenedoras ou patrocinadoras, com um órgão regulador próprio, assim como ocorre com a previdência complementar fechada.

Para a diretora de Saúde de Suplementar da Anapar, Caroline Heidner, “a defesa dos planos de saúde de autogestão é indissociável da defesa dos seus princípios. Não basta perseguir economicidade, eficiência e equilíbrio financeiro. Nossa luta é norteada pelos princípios da solidariedade, do mutualismo e do   pacto intergeracional. Não é à toa que a autogestão carrega tais princípios, pois eles estão na gênese da luta e da construção dos trabalhadores.” Heidner apontou os desafios: constantes ameaças privatistas e políticas neoliberais nas principais entidades de autogestão; ataques e diminuição do setor; lei e normas que tratam de forma igual os diferentes. Conclusão: a autogestão precisa de revisão/atualização, pois a Agência Nacional de Saúde não atende às necessidades dos beneficiários/usuários. “É preciso lutar por um marco regulatório específico para a saúde de autogestão.”

O presidente da Anapar, Marcel Barros, e o diretor de Previdência da entidade, Eduardo Rolim, fecharam o 24º Congresso Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Saúde de Autogestão. Barros falou das diretrizes de atuação da Anapar, que seriam aprovadas em seguida na Assembleia Geral Ordinária da Anapar – defesa do reconhecimento do direito patrimonial disponível; da garantia do direito adquirido e do direito acumulado; garantia das prerrogativas de governança; garantia dos acordos entre as partes; revisão do regime tributário; defesa da atuação dos dirigentes eleitos; e criação da Superintendência Nacional de Autogestão em Saúde.

Rolim fez uma explanação sobre a previdência complementar dos servidores públicos, esclarecendo pontos que ainda parecem não estar muito claros para a sociedade, como o fato de que nem todos os servidores públicos têm direito a aposentadoria integral, por isso a criação de uma entidade de previdência complementar específica, a Funpresp. Ele falou também do desafio de ampliar a base de servidores públicos federais como associados da Anapar.

Os documentos e apresentações do 24º Congresso Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Saúde de Autogestão podem ser acessados e baixados clicando nos nomes dos arquivos abaixo:

Alcinei Cardoso_XXIV Congresso da Anapar

Caroline Heidner_XXIV Congresso da Anapar

Celson Oliveira_XXIV Congresso da Anapar

Cleide Martins_XXIV Congresso da Anapar

Newton Carneiro_XV Congresso da Anapar

Paulo Roberto_XXIV Congresso da Anapar

Renata Mollo_XXVI Congresso da Anapar