PROCESSO JURÍDICO 0022701.23.2010.4.01.3400 INFORMAÇÕES ATUALIZADAS  

A AABNB foi informada por advogado do Escritório CASTAGNA MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOS de audiência concedida, no dia 17/07/2024, pela Juíza responsável pelo processo movido pela AABNB contra a União Federal, BNB e Capef. Na audiência, segundo o advogado, foi apresentada à Magistrada a preocupação acerca da magnitude do tempo decorrido na tramitação e decisão do processo e demonstrado o impacto dessa demora para os interessados, notadamente em função da avançada idade deles e o fato de muitos terem ido a óbito.  

Na ocasião, a Juíza informou que deverá decidir sobre o recente pedido formulado pela AGU de inserção da Previc na mencionada ação. Em atendimento a pedido da AABNB, o advogado abordou com a juíza a possibilidade de realização de audiência com a presença de representantes da Associação.   

Pela expectativa exposta pelo advogado, em breve se terá a decisão judicial quanto à inclusão da Previc no pleito, bem como a manifestação de provas que se pretende apresentar.