Conforme é do conhecimento dos Associados, a AABNB tem patrocinado Ações Judiciais contra a Receita Federal que continua a negar, aos Aposentados e Pensionistas, o direito de abater, da renda tributável, os valores pagos à CAPEF a título de Contribuições Extraordinárias.

Centenas de colegas obtiveram êxito nessas demandas judiciais e vários já receberam valores significativos de devolução de Imposto de Renda, relativos a anos anteriores, além de adquirirem o direito de efetuar o desconto dessas Contribuições Extraordinárias.

Ressalte-se que a Procuradoria da Fazenda Nacional não vem recorrendo contra as decisões judiciais, o que demonstra que a proibição não encontra amparo legal.

Somente neste ano de 2025, registramos o resultado vitorioso de dezenas de colegas nessas ações judiciais, dentre os quais 22 Associados da AABNB receberam valores em devolução, conforme quadro a seguir apresentado.

A AABNB continua a receber a documentação necessária para ingresso dessas Ações Judiciais de interesse de seus Associados e se coloca à disposição para mais informações sobre o assunto. Você pode ligar para os telefones (85) 3226-1020 / 3254-5341; enviar e-mail para aabnb@aabnb.com.br; ou comparecer em nossa sede administrativa, na Rua Perboyre e Silva, 111 – Sala 801, no Centro de Fortaleza.

Fortaleza – CE, 03 de outubro de 2025

A Diretoria da AABNB