A AABNB realizou, no último dia 15 de março, reunião virtual com representante do escritório Castagna Maia Advogados Associados, com o objetivo de atualizar informações acerca da Ação Civil Pública, movida pela Associação, que reivindica o reparo dos prejuízos sofridos por nossos associados beneficiários do Plano BD da Capef como decorrência das injustificáveis mudanças unilaterais promovidas nas regras de concessão de benefícios ao longo do tempo. O processo judicial tramita na Justiça Federal da 1ª Região, em Brasília, e tem, no polo passivo, a União Federal, o BNB e a CAPEF.

O representante do escritório informou que o processo se encontra na primeira etapa, aguardando, para o seu prosseguimento, despacho do juiz responsável. De acordo com o advogado, o magistrado poderá solicitar a realização de perícia ou requisitar outras provas ou entender que a vasta documentação juntada pelas partes é suficiente para que sejam iniciadas as discussões sobre os pedidos feitos.

A AABNB continua atenta no acompanhamento do processo e, havendo qualquer decisão, disponibilizará para o conhecimento dos associados e demais interessados. A ação civil pública está afeta à 20ª Vara Federal Civel da SJDF, tendo como número do processo: 0022701-23.2010.4.01.3400.