Informativo atualizado em 26/6/2025 (…)

Informamos que ainda não há nenhuma definição por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que possibilite a retomada dos processos judiciais contra o Pasep e Banco do Brasil. Ou seja, sob o prisma jurídico, permanece inalterada a situação informada em 14 de fevereiro último, em nota conjunta com o Escritório Lage Alencar Advogados, que representa a AABNB nesses processos judiciais.

1 – Diante desse panorama, fica prorrogada, até 30 de dezembro de 2025, a suspensão ao recebimento de extratos e de valores relativos ao pagamento dos cálculos.

2 – Não ajuizaremos novas demandas até o julgamento do REsp 2162222 / PE pelo STJ e a consolidação da jurisprudência, sobretudo no que toca ao prazo prescricional para o ingresso das ações reparatórias.

3 – A decisão tem por objetivo proteger os interesses dos Associados, de uma feita que o ajuizamento de novas demandas poderia trazer prejuízos aos demandantes como por exemplo o pagamento de honorários de sucumbência.

 Existindo alteração favorável antes do prazo assinalado, a AABNB e LAGE ALENCAR ADVOGADOS retomarão imediatamente o recebimento dos documentos para o ajuizamento das ações.

Diretoria da AABNB                             Lage Alencar Advogados