Nota nº 4 da AABNB sobre ações judiciais contra a Receita Federal referentes às Contribuições para a Capef x IR

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Nota nº 4 da AABNB sobre ações judiciais contra a Receita Federal referentes às Contribuições para a Capef x IR

03/08/2021

Com relação à Consulta COSIT 354/2017, da Receita Federal que criou o problema IR x Contribuição Capef, dos aposentados do BNB, a Diretoria da AABNB reitera o compromisso de buscar proteger e defender os interesses de seus associados.

Sobre o andamento das ações judiciais informamos o que se segue:

Até o dia 30 de julho último, já contabilizávamos o total de 101 ações em tramitação, sendo 61 de associados do Ceará e 40 de associados residentes em outros estados.
Lembramos que as ações referentes aos associados do Ceará são impetradas “individualmente”; já as ações dos associados de outros estados são movidas coletivamente, a partir de um grupo mínimo de 20 pessoas.

Para consultar os processos acesse o site da Justiça Federal no Ceará (www.jfce.jus.br) e na parte superior da página encontre “busca processual”, onde há a opção de consultar por número do processo, CPF, nome da parte (autor) e número da OAB. A opção inicial que a página oferece de busca é processo físico, mas como os processos são virtuais, você deve trocar para processo eletrônico. Em seguida digite o número do processo e

clique na opção “pesquisar”. Na hipótese de não possuir o número do processo, escolha as outras opções: CPF, nome do autor, etc. Após, basta clicar em pesquisar. ATENÇÃO! Se não trocar a opção “processo físico” para “processo eletrônico”, o resultado da pesquisa será processo inexistente.

Confira, a seguir, a relação dos associados cujos processos estão em tramitação:

PROCESSOS DE OUTROS ESTADOS

Nº DO PROCESSO : 0809399-56.2021.4.05.8100

08.07.2021 – Distribuição para a 4a Vara

WIILIAM MALTA DE ALMEIDA, RAMALHO MEDEIROS DA COSTA, PAULO AZEVEDO DE MEDEIROS, OSCAR HOMEM DE SIQUEIRA BASTOS, MARCOS EVANGELISTA GOMES DE ALMEIDA, MANOEL LOPES DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO ALMEIDA MELO, JOSÉ HÉLIO DA ROCHA CALHEIROS, JOSÉ GOMES AMORIM, JOSÉ FERREIRA CAVALCANTE, JORGE ALBERTO RODRIGUES, JOAQUIM FONTES FREIRE, JOÃO CRISÓSTOMO DA SILVA, JANDUY ARAÚJO DE AZEVEDO, DERALDO ANTÔNIO VIANA, ANTONIO GERSO MAIA, ALBERTO HENRIQUE AMORIM, AILTON RODRIGUES SILVA, PAULO DE SOUZA ANDRADE e JOSÉ JUIZ SOBRINHO.

Nº DO PROCESSO: 0810152-13.2021.4.05.8100

22.07.2021 – Distribuição para a 1a Vara

ANTÔNIO FERNANDO ROCHA, ANTÔNIO FONTES DE FIGUEREDO, ANTÔNIO RAFAEL DOS SANTOS, BRAULIO MONTEIRO FILHO, DANILO YUGI KANEKO, EDSON FREIRE CAETANO, ERNESTO ALVES DE SOUSA, JOÃO BOSCO DA SILVA, JORGE SANTOS LOBO, JOSÉ ALMIR VALENTE COSTA, JOSÉ CARLOS DE NEGREIROS, JOSÉ ERIVAN DE AQUINO, REINALDO DE ANDRADE SAMPAIO, RUI NUNES DE OLIVEIRA, SÉRGIO BARBOSA LEAL, VALFREDO MASSENA, WILLIAM WILSON PORTO, ZENALVO DOS ANJOS ROCHA, DJANETE SILVA e EDNA MARIA DE FIGUEIREDO MEIRA.

PROCESSOS DO ESTADO DO CEARÁ

9a VARA – COMARCA DE FORTALEZA

0520076-24.2021.4.05.8100 – Francisco Sidcleiton Viana Jucá – 18/06/2021

18.06.2021 – Distribuição para a 9a Vara.

30.06.2021 – Despacho para apresentar informações e planilha até 20.07

0520339-54.2021.4.05.8100 – Paulo Cesar Sales – 22/06/2021

22.06.2021 – Distribuição para a 9a Vara.

23.06.2021 – despacho para apresentar documentos e planilha até 26.07

0520465-09.2021.4.05.8100 – Ioneide Assunção de Medeiros – 23/06/2021

23.06.2021 – Distribuição para a 9a Vara.

23.06.2021 – despacho para apresentar documentos e planilha até 26.07

0520475-53.2021.4.05.8100 – Lúcia de Fátima Godeiro Costa – 23/06/2021

23.06.2021 – Distribuição para a 9a Vara.

23.06.2021 – despacho para apresentar documentos e planilha até 26.07

0520486-82.2021.4.05.8100 – Jonas Manuel dos Santos – 23/06/2021

23.06.2021 – Distribuição para a 9a Vara.

23.06.2021 – despacho para apresentar documentos e planilha até 26.07

0520573-38.2021.4.05.8100 – Carlos Alberto de Menezes – 24/06/2021

24.06.2021 – Distribuição para a 9a Vara.