Correios: TST julga greve não abusiva e fixa reajuste, mas elimina 50 de 79 cláusulas

22/09/2020

Tribunal concedeu reajuste de 2,60%, pouco abaixo da inflação. Procuradoria e ministros criticaram a ECT por se recusar a negociar

Em votação dividida e marcada por críticas à postura da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou não abusiva a greve dos funcionários, que hoje (21) completa 35 dias. Os ministros determinaram retorno ao serviço a partir de amanhã e fixaram reajuste de 2,60%, pouco abaixo da inflação (o INPC somou 2,69% em 12 meses, até julho). E, por 4 votos a 3, mantiveram apenas cláusulas consideradas “sociais”. Com isso, o acordo coletivo perde 50 de suas 79 cláusulas. Os trabalhadores ainda farão assembleias para avaliar o resultado e decidir.

A relatora do processo, ministra Kátia Arruda, havia preservado quase todo o conteúdo do acordo. Mas o ex-presidente do TST Ives Gandra Filho abriu voto divergente e conseguiu maioria. Ele propôs a manutenção de somente 20 cláusulas, além das nove que a ECT decidira preservar.

Sobre os dias parados, metade deverá ser compensada e metade, descontada dos salários. A empresa já descontou parte desse período. Proposta de parcelar o “débito”, para pesar menos aos empregados, foi rejeitada.

A reportagem é do portal Rede Brasil Atual. Para ler a íntegra, acesse o link abaixo.

https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2020/09/tst-greve-correios-nao-abusiva/

 

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