Reproduzimos a seguir informação publicada no site da AFBNB, a respeito da liminar que suspendeu a Consulta que a Camed realizaria junto ao seu Corpo Social, com vistas à alteração do Estatuto da Entidade.

O juiz da 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza julgou procedente o pleito da AFBNB  e deferiu na noite da última segunda-feira (24 de agosto) liminar determinando a imediata suspensão da consulta ao corpo social promovida pela Camed que seria realizada nos dias 25 e 26 de agosto. O objetivo da consulta era alterar o Estatuto Social para excluir o BNB da obrigação estatutária de mantenedor da Caixa Médica.

Na decisão, o juiz fixou uma multa diária de R$500.000,00 em caso de descumprimento da ordem judicial.

Para a AFBNB, a decisão é sensata e vai ao encontro das outras lutas travadas pela entidade para preservar os direitos dos trabalhadores, a exemplo deste caso específico o direito à assistência à saúde, e dos esforços para sustar os efeitos da Resolução 23 da CGPAR, que recai sobre a Camed, inclusive com ação judicial nesse sentido, em tramitação.

Para a diretora-presidente da AFBNB, Rita Josina, “a Camed é uma conquista que deve ser preservada, ainda mais nesse momento em que a realidade tem demandado de todos mais atenção à saúde e à própria vida. A AFBNB não medirá esforços nesse sentido e convida a todos a se mobilizarem conosco”.

Veja o teor na íntegra aqui.