Projeto de lei do senador José Serra (PSDB) pretende modificar o modelo de exploração do pré-sal

O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou  Projeto de Lei (PL) 3178/19 em junho deste ano que prevê duas alterações no modelo de exploração do pré-sal. A primeira abre a possibilidade de concessão dos campos à iniciativa privada, alterando o regime de partilha, e a segunda retira a preferência da Petrobras em impor sua participação nos consórcios vencedores dos próximos leilões do pré-sal.

Se aprovado, o projeto poderá impactar diretamente nos valores destinados à União e, consequentemente, ao Fundo Social do pré-sal. Este último, criado em 2010 no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é uma espécie de poupança formada com os royalties e óleo excedente do pré-sal pertencente à União. Em 2013, a então presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei que destina 50% deste fundo, além de 75% dos royalties, à Educação – os outros 25% dos royalties são remetidos à saúde.

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https://www.brasildefato.com.br/2019/09/17/privatizacao-do-pre-sal-proposta-por-jose-serra-pode-cortar-rdollar-1-trilhao-da-educacao/