(Publicamos, a SEGUIR, informação veiculada no site da ANAPAR)

A despesa com o pagamento de aposentadorias e pensões de militares é a que mais tem pressionado as contas da Previdência Social. Segundo dados do Ministério da Economia, de janeiro a novembro de 2018 o déficit no regime militar aumentou 12,85% em relação ao mesmo período de 2017. Por outro lado, o déficit dos servidores públicos civis da União aumentou menos da metade, 5,22%.

Em valores reais, o déficit dos militares passou de R$ 35,9 bilhões em 2017 para R$ 40,5 bi em 2018. A receita, no entanto, para o pagamento dos benefícios dos militares foi de R$ 2,1 bilhões. Já a despesa para arcar com as aposentadorias e pensões alcançou a marca de R$ 42,6 bi.

“Essa é uma das situações críticas do sistema. A despesa com o pagamento de benefícios dos militares supera em 20 vezes a receita. Quem arca com essa diferença de mais de R$ 40 bilhões são todos os contribuintes que, no geral, não terão a mesma qualidade de benefícios desse segmento, tais como, aposentadorias e pensões com salário integral, contagem de tempo de serviço, promoções, etc.”, alerta o presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Antônio Braulio de Carvalho.

Pessoas beneficiadas

Os números realmente chamam a atenção. No caso dos servidores públicos da União, cujo déficit aumentou 5,22%, o percentual representou em valores reais R$ 43 bilhões. No entanto, a quantidade de beneficiários nesse regime é de 632,5 mil pessoas, mais que o dobro dos militares, que representam 299 mil aposentados e pensionistas.

Já o déficit no Regime Geral Urbano e Rural aumentou 7,4%, chegando a R$ 138 bilhões em 2016. No entanto, o número de beneficiários nesse regime é de 33.755.900 pessoas, segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social.

Média da remuneração mensal

Em média, os militares da reserva e reformados das Forças Armadas ganham, por mês, R$ 13,7 mil. Já a média das pensões de militares é de R$ 12,1 mil. No caso dos servidores públicos da união, a média dos benefícios pagos é de R$ 9 mil.

Comparando com os beneficiários Urbanos no Regime Geral de Previdência, o valor mensal é de R$ 1,8 mil. No caso rural, o benefício é a metade, pois é de salário mínimo, o que representa cerca de 70% de todos os benefícios pagos pela Previdência Social.

“Não se trata de crucificar os militares, não é isso. Trata-se de compreender o problema sob uma perspectiva orçamentária e coletiva. Pois se essa categoria de trabalhadores é a que mais pressiona os números atuais, há que se buscar alternativas nas rubricas da União para sustentar os benefícios dos militares fora das contas da previdência”, acrescenta Braulio.

Déficit per capita

De acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) de 2016, o déficit dos servidores públicos da União de forma per capita representou R$ 68.115,90. Enquanto isso, o dos militares reformados foi de R$ 127.692,40 e dos pensionistas de militares de R$ 99.217,90.

O déficit per capita no RGPS Urbano é de R$ 1.501,00. Já o déficit per capita no RGPS Rural é de R$ 10.715,5.

Aposentadoria precoce

O que explica, em parte, esse déficit superior às demais categorias é a aposentadoria precoce dos militares. Pelo menos, 55% deles se aposentam na faixa etária que vai de 45 a 49 anos. O ministro de Ciência e Tecnologia do governo Bolsonaro, o tenente-coronel Marcos Pontes, se aposentou abaixo dessa média, com 43 anos.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), apenas 6% dos servidores públicos federais se aposentam na faixa etária que vai de 45 a 49 anos. No Regime Geral, em média, as pessoas se aposentam entre 60 e 64 anos.