Reproduzimos, a seguir, nota publicada no portal da Anapar na última sexta-feira (16/8).

Trabalhadores participantes dos fundos de pensão fechados enfrentaram uma significativa derrota na Câmara dos Deputados na última terça-feira, 13 de agosto, com a aprovação do PLP 108/24, parte crucial da regulamentação da reforma tributária. O projeto prevê a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para os planos de previdência privada fechados, enquanto isenta dessa cobrança os planos abertos oferecidos por bancos, como o VGBL. A decisão, amplamente criticada por representantes dos trabalhadores, avança agora para o Senado, onde ainda poderá ser revertida.

Disputa Tributária e Impacto nos Trabalhadores – O PLP 108/24, que também estabelece o comitê gestor do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), foi o segundo grande projeto da reforma tributária a ser discutido na Câmara. Anteriormente, no dia 10 de julho, os participantes dos fundos de pensão fechados e dos planos de saúde de autogestão celebraram uma vitória com a aprovação do PLP 68/24, que garantiu a isenção de tributação sobre os investimentos das entidades fechadas de previdência complementar, após intensa mobilização no Congresso.

No entanto, a recente aprovação do PLP 108/24 trouxe um revés inesperado. Apesar dos esforços contínuos dos dirigentes da Anapar, de fundos de pensão e de entidades como Abrapp e Anabb, entre outras, o relator do projeto, deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), manteve o texto original, que isenta do ITCMD apenas os planos de previdência privada abertos, como o VGBL, ignorando as emendas que buscavam estender essa isenção aos planos fechados.

Críticas e Mobilização – A decisão gerou uma forte reação dos dirigentes das entidades. Caso o texto seja mantido no Senado, os herdeiros dos participantes dos planos de previdência fechados terão que arcar com o ITCMD no recebimento das reservas de poupança, algo que atualmente não ocorre. Marcel Barros, presidente da Anapar, também criticou duramente a decisão, classificando-a como um privilégio injusto concedido aos bancos e às entidades de previdência aberta. “O governo federal e as entidades de fiscalização dizem querer incentivar a poupança de longo prazo, mas quando vão legislar, fazem tudo no sentido contrário. Assim será difícil o Brasil alcançar os mesmos níveis dos países mais desenvolvidos em previdência”, destacou Barros.

Esperança no Senado – Apesar da derrota, a mobilização não cessou. Na quinta-feira, 15 de agosto, o deputado Mauro Benevides Filho se comprometeu a defender a isenção do ITCMD para os planos de previdência fechados durante a votação dos destaques das emendas ao PLP 108/24. Benevides Filho teria assegurado que, se necessário, fará pessoalmente essa defesa tanto na Câmara quanto no Senado.

A expectativa é que o Senado seja mais receptivo às demandas dos fundos fechados, corrigindo o que os representantes dos trabalhadores consideram ser uma injustiça flagrante. Até lá, a mobilização continua, com a esperança de reverter o cenário desfavorável para os associados dos fundos de pensão fechados.

Os dirigentes das entidades representativas do sistema fechado de previdência complementar e das entidades se reuniram ainda com o senador Izalci (PL-DF), que também se comprometeu em defender os trabalhadores participantes de fundos de pensão e de planos de saúde de autogestão em suas demandas em relação aos PLP 68 e 108/2024.