Reproduzimos, a seguir, nota elaborada pela Fenae, defendida e endossada pela Anapar em seu site, pois a entidade posiciona-se contra à possibilidade da retirada de direitos dos participantes.

A Funcef vai realizar, entre os dias 20 e 27 de setembro, uma consulta aos participantes para conhecer suas opiniões sobre a proposta de redução do equacionamento. No entanto, é importante esclarecer que, conforme a própria Funcef já anunciou, o resultado dessa consulta não terá poder de veto, servindo apenas como um termômetro para medir a opinião dos participantes.

A Anapar, ao lado da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e da Contraf/CUT, tem acompanhado de perto as discussões sobre essa proposta e se posiciona firmemente contra a retirada de direitos dos participantes, como está prevista no atual formato. Das seis medidas que compõem a proposta, cinco se baseiam na redução dos valores dos benefícios. Em outras palavras, a proposta reduz o pagamento de benefícios aos participantes, o que, por consequência, diminui também as contribuições extraordinárias.

A Fenae, a Contraf/CUT e a Anapar têm insistido que é possível construir uma proposta alternativa que não sacrifique direitos. E mais: defendem que a questão da redução do equacionamento seja discutida em uma mesa de negociação que inclua a Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa), a Caixa e a Funcef. Afinal, apenas a representação dos participantes tem legitimidade para discutir e defender seus interesses e direitos.

Vale lembrar que, em 2021, a Funcef já havia realizado uma consulta sobre o alongamento do prazo de equacionamento. Apenas essa medida poderia reduzir em 30%, em média, as alíquotas de contribuição extraordinária, sem retirar direitos ou reduzir benefícios. No entanto, essa proposta foi rejeitada.

As entidades têm atuado de forma propositiva, levantando pontos que precisam ser considerados pela Funcef, como a revisão da meta atuarial, a responsabilidade da Caixa no contencioso trabalhista e o pagamento integral da parte da Caixa no equacionamento. Graças à pressão dessas entidades, alguns desses temas já começaram a ser avaliados pela Fundação. Recentemente, a Funcef reconheceu a viabilidade de elevar a meta atuarial, o que traria um impacto positivo no equilíbrio técnico do plano. Também houve avanço nas discussões sobre o contencioso, com a Caixa admitindo, durante a campanha salarial dos bancários, que vai debater o tema com os representantes dos empregados.

No entanto, a proposta de redução do equacionamento continua praticamente inalterada, mantendo a retirada de direitos, especialmente com a redução dos benefícios a serem concedidos no futuro.

Mesmo após quatro meses de intensas discussões, desde a apresentação da proposta, não houve uma verdadeira negociação entre a Funcef e os representantes dos participantes. O diálogo necessário para a construção de uma solução justa e equilibrada simplesmente não ocorreu.

Diante dessa realidade, a Fenae reafirma sua posição contra a implementação da proposta de redução do equacionamento e indica o voto contrário na consulta que será realizada pela Funcef. A Fenae continua vigilante na defesa dos direitos dos participantes e seguirá lutando por soluções que não punam ainda mais os empregados ativos, aposentados e seus dependentes.