O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou para a esta quinta-feira (17) o julgamento de ações que questionam a prisão após condenação em segunda instância. O entendimento da Corte para esse tema pode influenciar o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Foram incluídas na pautas as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, de 2016,  e 54, de 2018.

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