08/08/2019
O Senado já recebeu, na última terça-feira (6), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para redirecionar os recursos dos fundos constitucionais para desenvolvimento regional. Contudo, em vez de reforçar a verba da Educação, como anunciado no início da semana pelo secretário especial do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, o montante arrecadado a partir de impostos deverá ser aplicado em projetos de infraestrutura e geração de energia.
A novidade é que os financiamentos não precisariam ser geridos apenas pelos bancos públicos de desenvolvimento, como o Banco do Nordeste, conforme acontece hoje. O texto da PEC, enviado pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO), flexibiliza os recursos e dá abertura à participação da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil (BB) e das agências estaduais de fomento, por exemplo.
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