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Crime ambiental, Mariana-MG
Justiça absolve Samarco, Vale e BHP na ação sobre a barragem de Fundão/Mariana-MG

14/11/2024

Reproduzimos, a seguir, informação extraída do portal Brasil de Fato.

Nove anos depois – A decisão foi publicada na madrugada desta quinta-feira (14), pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais – José Cruz/Arquivo Agência Brasil

As empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, envolvidas no rompimento da Barragem de Fundão em Mariana (MG), foram absolvidas de ação criminal pela Justiça Federal. O acidente ocorreu em 2015 e resultou no despejo de 43,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na bacia do rio Doce, causando a morte de 19 pessoas e desalojando centenas de famílias.

A decisão, dada pela juíza Patrícia Alencar Teixeira, foi publicada na madrugada desta quinta-feira (14) pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, na regional de Ponte Nova. 

Segundo a Justiça, a absolvição foi fundamentada na “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal” dos réus. A sentença afirma ainda que não foi possível atribuir condutas específicas a cada acusado. Além das empresas, 22 pessoas, entre diretores, gerentes e técnicos, também foram absolvidas.

A decisão não altera o acordo de repactuação na esfera civil, fechado em outubro deste ano, que fixa a indenização de R$ 167 bilhões para reparação. 

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