O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) divulgou, nesta sexta-feira (06), nota pública para alertar para os riscos que a Medida Provisória (MP) nº 923/2020 pode gerar ao consumidor ao permitir o retorno da realização de sorteios na TV aberta. Para o instituto, a medida pode ser ainda mais prejudicial para idosos e crianças e contraria as finalidades constitucionais das concessões de televisão.

A distribuição de prêmios por meio de sorteios via telefone foi muito utilizada pelas emissoras durante os anos 1990, mas foi suspensa por decisão judicial. À época, a vedação se deu após representação enviada pelo Idec ao Ministério Público Federal, que contestou portarias do Ministério da Justiça que regulamentavam o sorteio por instituições que se dedicam a atividades filantrópicas. Com a MP publicada em 3 de março, essa prática realizada por canais da rede nacional de TV aberta volta a ser permitida.

Informação extraída do portal do Idec. Leia a matéria, na íntegra, com um acesso no link abaixo:

https://idec.org.br/noticia/idec-alerta-para-riscos-da-mp-que-libera-volta-dos-sorteios-na-tv