(Reproduzimos parcialmente, a seguir, reportagem publicada no Jornal Valor Econômico nesta quinta-feira, 03/03/2022)

O governo prepara um projeto de lei quebrando a exclusividade dos fundos de pensão estatais sobre os empregados de suas respectivas companhias públicas e permitindo a portabilidade dos atuais detentores de planos de previdência complementar para qualquer instituição financeira – inclusive bancos privados, se for a vontade dos participantes.

A proposta está em fase adiantada de elaboração no Ministério da Economia. Por enquanto, trabalha-se com a perspectiva de propor essas mudanças ao Congresso Nacional por um projeto de lei, e não medida provisória.

Os fundos de pensão estatais têm uma carteira ativa de mais de R$ 550 bilhões, segundo dados do próprio ministério. Isso significa que, se apenas 10% das poupanças para aposentadoria forem transferidas para outras instituições, significa uma movimentação de R$ 55 bilhões no mercado de previdência complementar.

Apenas os três maiores fundos do setor público – Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa) – detêm R$ 442 bilhões. Eles reúnem 498 mil participantes, dos quais 243 mil ainda são ativos (fazem contribuições).

Caso o projeto seja aprovado, um funcionário do BB não precisará necessariamente manter um plano na Previ e um engenheiro da Petrobras terá outras possibilidades além da Petros, por exemplo.

O aval para a migração dos participantes seria faseado, obedecendo faixas etárias, a fim de evitar o esvaziamento súbito do caixa de algum fundo de pensão.

Oficialmente, a equipe econômica deverá “vender” o projeto argumentando que ele dará mais liberdade aos beneficiários dos planos e estimulará a busca por fundos com maior rentabilidade, tirando recursos daqueles que têm tido histórico desfavorável.

Para ler a íntegra, acesse o link abaixo.

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/03/03/governo-quer-fim-de-exclusividade-para-fundos-de-pensao-das-estatais.ghtml