Funcef e Petros divulgaram notas, separadamente, afirmando que a reunião das entidades com o presidente Luís Inácio Lula da Silva, realizada quarta-feira passada (22/8), teve, entre outros objetivos, solicitar mudanças na Resolução 4.994, que regula os investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), assim como no Decreto Sancionador 4.942, que trata da apuração de responsabilidades por infração à legislação das EFPCs.

Participaram da reunião a Previ, a Petros, a Funcef e o Postalis. Alguns jornais publicaram matérias afirmando que a reunião tinha a finalidade de afrouxar as regras para a alocação dos fundos de pensão em Fundos de Investimentos de Participações (FIPs), especialmente na área de infraestrutura, com o objetivo de alavancar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Confira, a seguir, a íntegra das notas publicadas pela Funcef e Petros.

Nota de esclarecimento da Funcef

Comunicado aos participantes ativos e assistidos

A FUNCEF informa que está acompanhando, juntamente com a  Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e demais fundos de pensão, as discussões sobre a Resolução CMN 4.994 de 24 de março de 2022, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar e o Decreto Sancionador 4.942, de 30 de dezembro de 2003, que regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar.

As entidades citadas estão alinhadas no interesse pela atualização da resolução e do decreto em referência, visando dar mais garantias e segurança aos investimentos.

A FUNCEF reafirma a sua responsabilidade primordial de assegurar a aposentadoria e o bem-estar dos seus participantes e familiares. Assim, as decisões da política de investimentos da Fundação são balizadas pela missão primeira de manter a segurança financeira dos beneficiários, assegurando estabilidade futura aos seus aposentados e pensionistas.

Reforçamos que a FUNCEF segue a política de investimentos para tomadas de decisões, balizada por estudos e critérios técnicos, avaliada e aprovada pelas instâncias colegiadas, Diretoria executiva (DE) e Conselho Deliberativo (CD) da Fundação. Portanto, a utilização dos recursos da FUNCEF, segue, rigorosamente, os princípios de segurança, rentabilidade, solvência e transparência, sempre preservando os interesses dos participantes e assistidos, acima de qualquer outro objetivo.

Petros – Esclarecimento sobre notícias relacionadas a investimentos em infraestrutura

Tendo em vista recentes matérias veiculadas na imprensa sobre investimentos das Fundações e seguindo o nosso compromisso com os participantes e o dever com a transparência no tratamento das informações e na gestão, esclarecemos que:

Diferentemente do que vem sendo divulgado, a reunião realizada quarta-feira (21/8) com o presidente Lula e integrantes da equipe do governo federal teve como objetivo apresentar o cenário atual e os desafios das fundações, considerando a pauta de reivindicações que vem sendo debatida pelo setor.

Na reunião foi apresentado um diagnóstico das fundações e as políticas e estratégias de investimento, sendo mais um desdobramento de importantes discussões sobre a necessidade de estabelecimento de um arcabouço jurídico e institucional que confira segurança para a tomada de decisão das instâncias deliberativas das fundações, permitindo diversificação, redução de riscos e proteção do patrimônio dos participantes. Em nenhum momento foi abordada aplicação de recursos em qualquer modalidade de investimento, tampouco em projetos de infraestrutura.

Um dos temas discutidos foi a necessidade de modernização da Resolução 4.994, de março de 2022, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas EFPC, incluindo a obrigatoriedade de venda de imóveis até 2030, e do Decreto 4.942, de dezembro de 2003, que trata da apuração de responsabilidade por infrações à legislação. Ambas não consideram a diversidade das entidades que compõem o sistema, ensejando mudanças para acompanhar a evolução da governança pela qual passaram as EFPC ao longo dos últimos anos.

Além disso, foram tratados de temas tributários, como a isenção do imposto sobre herança (ITCMD) na previdência complementar fechada, e contábeis, como o pleito das EFPC para revisão da norma do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) que determina a marcação a mercado de títulos nos planos CVs e CDs, impactando o desempenho desses planos, em razão da volatilidade desses papeis. Falamos, ainda, sobre a importância do trabalho de imunização dos planos maduros, especificamente planos BDs da Petros, por meio de títulos públicos, seguindo estratégia conservadora, diante do perfil desses planos, o que vem rendendo bons resultados.

É importante destacar que nossas estratégias de investimentos seguem as diretrizes da nossa Política de Investimentos, documento elaborado pela nossa área técnica e aprovado pelas instâncias de governança, considerando as características de cada plano, como modalidade, maturidade e obrigações, além do cenário econômico e critérios de exposição a riscos. Contamos, ainda, com uma robusta estrutura de aprovação de investimentos, que considera uma série de critérios técnicos, rigorosas análises de mercado e de risco, e passam por amplo processo de aprovações da governança da Fundação, incluindo o Conselho Deliberativo, nossa instância máxima de governança, composta por participantes eleitos e por participantes indicados pela patrocinadora.

Por fim, ressaltamos que nossas estratégias seguirão focadas em segurança dos ativos investidos, com conservadorismo para os planos maduros, já imunizados, por meio de títulos públicos, e espaço para diversificação apenas para os planos jovens, seguindo o nosso compromisso inegociável de atuar com diligência e cumprindo a nossa missão de pagar benefícios de forma eficiente, transparente e responsável, com base em uma gestão de excelência.