Partidos querem que projeto seja aprovado sem alterações. Governo articula com Centrão cortes para descaracterizar vinculações do orçamento com a educação.

Mudanças no novo Fundeb podem comprometer o direito à escola e afetar milhões de crianças, adolescentes e jovens do Brasil.

Os partidos de oposição ao governo federal estarão mobilizados na Câmara nesta segunda-feira (20) na defesa da votação do novo Fundeb, sem alterações de pontos importantes do projeto da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO).

O projeto tramita há cinco anos como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/15 e deve entrar na pauta de votação nesta segunda.

Os pontos considerados fundamentais contemplados no parecer da relatora são: incorporação do novo Fundeb às disposições permanentes da Constituição Federal; ampliação gradativa dos recursos oriundos da União; subvinculação de 70% dos recursos para remuneração de profissionais da educação; constitucionalização do “custo aluno qualidade”; preservação dos recursos provenientes do salário educação exclusivamente para os programas complementares; desautorização da utilização de recursos do Fundeb com despesas que não sejam estritamente de manutenção e desenvolvimento do ensino.