31/07/2020
Para Mauro Silva, presidente da Unafisco, é preciso começar instituindo um imposto sobre lucros e dividendos. Mas isso é pouco. É necessário desonerar o trabalho
As propostas de reforma tributária colocadas em debate no Brasil, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, na Câmara dos Deputados, e a do governo federal, encaminhada ao parlamento pelo ministro da Economia, não resolvem o problema mais estrutural do sistema tributário brasileiro: a regressividade. Em outras palavras, a injustiça de uma estrutura pela qual quem tem mais, paga menos imposto.
Na opinião do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), o auditor Mauro Silva, para começar a construir um sistema tributário mais progressivo, ou mais justo, a primeira coisa a ser feita é tributar lucros e dividendos.
Para se ter uma ideia, Brasil e Estônia são os únicos países no mundo que não taxam esse tipo de rendimento. Outra medida a se adotar numa reforma tributária que almeje a justiça é igualar a tributação das rendas passivas ao que é pago pelo rendimento do trabalho. “Os fundos de multimilionários, chamados fundos fechados, são isentos de Imposto de Renda. Isso é uma aberração, e existe no Brasil”, diz.
No Brasil, são muito comuns os protestos pela “absurda” carga tributária em torno de 32%. As classes mais altas fazem a “propaganda” contra o “roubo” dos impostos, o que a classe média reverbera sem saber exatamente o por quê. No entanto, pouco se fala sobre o fato de que os 32% são uma média. “Tem gente que paga mais de 50% de imposto, como parcela dos servidores públicos e alguns tipos de empresários, e outros, os mais ricos, pagam 10% ou menos.”
A reportagem é do portal Rede Brasil Atual. Acesse o link abaixo, para ler a íntegra, que aborda o imposto sobre consumo, a previdência social, a questão do imposto digital e o imposto de renda.