Referida instrução, em seus Artigos 86 e 87, excluiu a possibilidade de Participantes Assistidos e Beneficiários de Pensão deduzirem, no cálculo do imposto de renda a pagar, a contribuição mensal realizada para planos de Entidades Fechadas de Previdência Complementar, prática que vinha ocorrendo até então com os Aposentados e Pensionistas da Capef.

Ainda de acordo com o que foi divulgado no último ‘Acontece’, em maio de 2015 a Assessoria Jurídica da Entidade formulou consulta à Receita Federal, solicitando esclarecimentos adicionais sobre a IN. Contudo, transcorrido o prazo de quase três meses sem uma resposta por parte da Receita Federal, aliado ao parecer jurídico, do escritório de advocacia JCM&B Advogados e Consultores, de que a nova regra deveria ter sido adotada em seguida à publicação da Instrução, a Capef, visando mitigar o risco legal para o Plano BD, decidiu pela implementação imediata da mudança.

Assim, a partir da folha de benefícios do mês de agosto/2015, a contribuição extraordinária à Capef deixará de ser deduzida da base de cálculo do Imposto de Renda, passando a ser deduzida somente por ocasião do preenchimento da Declaração de Ajuste Anual (DAA), onde esse incremento no imposto pago na fonte será compensado, até o limite de 12.

A fim de preparar nossos Participantes para o ajuste que ocorrerá em seu orçamento financeiro, nos próximos dias será enviada uma correspondência personalizada para cada aposentado e pensionista da Entidade, que apresentará quanto será o incremento no Imposto de Renda retido a partir do mês de agosto, após a implementação da alteração imposta pela IN nº 1.500.

Nada obstante, sensibilizados pela situação e ainda como forma de minimizar os impactos financeiros desta mudança, o Conselho Deliberativo aprovou, em caráter de exceção, a suspensão da cobrança das parcelas do Empréstimo ao Participante – EAP referentes aos meses de agosto, setembro e outubro de 2015.

Por fim, informamos que essa suspensão é válida exclusivamente para as parcelas do EAP, sendo mantida a cobrança do fundo garantidor de empréstimo. Aqueles que quiserem manter o pagamento das referidas parcelas devem entrar em contato com a Capef até às 17h do dia 13 de agosto de 2015 por meio do e-mail relacionamento@capef.com.br ou do telefone 0800 970 5775.

Fonte: http://www.capef.com.br/site/noticiainterna.aspx?id=26991