Reproduzimos, a seguir, nota publicada pela Anapar a respeito da assinatura de um contrato pelos Correios, no qual a empresa admite e reconhece a sua dívida perante o Postalis, fundo de previdência complementar dos funcionários dos Correios.

A diretoria da AABNB ressalta que essa decisão é um alento à expectativa de sucesso em relação à Ação Civil Pública movida pela Associação, para apurar as responsabilidades da União, do BNB e da Capef e reparar as perdas e déficits sofridos pelos Participantes da Capef, ativos e assistidos, com especial impacto aos direitos dos aposentados. Confira os detalhes dessa Ação Civil Pública, aqui no site, na nota publicada dia 16 de julho último, nos destaques do portal da AABNB.

Nota publicada pela Anapar

O presidente dos Correios, Fabiano da Silva Santos, assinou recentemente um contrato de confissão de dívida que prevê a transferência de R$ 7,6 bilhões ao Postalis, fundo de pensão dos funcionários da empresa. Com essa medida, a estatal finalmente assume sua parcela de responsabilidade pelo déficit do Plano de Benefício Definido (PBD), uma ação muito esperada pelos participantes, assistidos e pensionistas do fundo, que vêm cumprindo com suas obrigações ao pagar uma contribuição extraordinária para cobrir o déficit. O valor da dívida contratada pelos Correios equivale a metade do déficit.

Desde fevereiro de 2020, o Postalis, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e os Correios vinham negociando alternativas para equacionar o déficit, conforme estabelecido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O objetivo era encontrar uma solução que evitasse a liquidação do plano, garantindo a continuidade dos benefícios para os participantes. Ao assinar o contrato, os Correios finalmente cumprem o que é exigido por lei, que determina a divisão igualitária do valor da dívida entre a patrocinadora e os participantes do plano.

Camilo Fernandes, presidente do Postalis, destacou o esforço significativo da equipe técnica, da diretoria executiva, da patrocinadora e do Conselho Deliberativo do Postalis ao longo de todo o processo de equacionamento do déficit. Ele também ressaltou que, com a assinatura do contrato, os participantes podem agora ter a segurança de que os Correios, como patrocinador, assumiram oficialmente o pagamento da sua parte no déficit do PBD.

Pelo contrato firmado, os Correios se comprometem a pagar R$ 2,323 bilhões ao longo de 30 anos, com juros anuais, além de contribuir com uma alíquota mensal vitalícia de 23,64%, que será recalculada anualmente com base em avaliações atuariais, totalizando mais R$ 5,275 bilhões destinados ao PBD.