Reproduzimos, a seguir, informação publicada no site da Anapar na última sexta-feira, 25 de julho.

A Anapar considera positiva a proposta da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), destacada em matéria publicada pelo jornal Valor Econômico na última sexta-feira (25/07), de ampliar para até três anos o prazo para adoção de planos de equacionamento de déficit pelos fundos de pensão.

A medida está em linha com o entendimento defendido pela Anapar desde a equivocada redução do prazo para um ano, mudança que a entidade sempre considerou inadequada para a lógica da previdência complementar, que é baseada em uma poupança de longo prazo. O retorno à possibilidade de observar o comportamento do déficit por três exercícios antes de obrigar medidas de cobertura permite distinguir situações conjunturais das estruturais, como ocorre em boas práticas internacionais. “Se o déficit é conjuntural, não há por que exigir aportes extraordinários imediatos, sob risco de se transferir riqueza entre gerações e penalizar desnecessariamente os participantes atuais”, afirma Marcel Barros, presidente da Anapar.

A entidade também defende a urgência de atualização do Decreto 4.942/2003, que trata do processo administrativo sancionador no setor. O decreto, cuja proposta de revisão já foi enviada ao governo, precisa ser atualizado para garantir maior segurança jurídica e evitar o que o superintendente da Previc, Ricardo Pena, chamou de “paralisia das canetas”, que inibe decisões de investimento fundamentais para o equilíbrio dos planos.

A Anapar seguirá acompanhando o tema com os órgãos competentes, defendendo sempre o interesse dos participantes e assistidos da previdência complementar.