Reproduzimos, a seguir, informação extraída do portal de notícias Rede Brasil Atual.

Representantes da categoria bancária expressaram preocupação com a possível transferência das operações de loterias da Caixa Econômica Federal (CEF) para uma empresa subsidiária. O Conselho Administrativo do banco público vem discutindo internamente a proposta. Em audiência pública na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (3), pediram a suspensão do processo e abertura de diálogo com a sociedade sobre o processo de transferência.

Principal preocupação é com risco de eventual privatização

“Diante da importância das loterias e dos recursos que elas destinam para diversas políticas sociais, pedimos que esta transferência seja suspensa e se abra um processo de diálogo com a sociedade, o movimento sindical e o parlamento”, afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Juvandia Moreira.

Ela disse que é preciso “colocar sobre a mesa” todas as questões relativas ao tema. Nesse sentido, apresentou dados que mostram que a arrecadação das loterias da Caixa chegou a R$ 23,4 bilhões em 2023. Desse total, 39,2% (R$ 9,2 bilhões) foram para programas sociais do Governo Federal. Também serviram para bancar ações nas áreas de seguridade social, esporte, educação e cultura. “Esses valores chegam a programas como o Fies. Então o estudante o brasileiro que está lá estudando ou quem tem seu filho no Fies está sendo beneficiado por essa arrecadação”, disse.

Nesse sentido, Juvandia lembrou ainda que o presidente Lula retirou todas as privatizações da pauta do governo. No entanto, na hipótese de um governo liberal, haveria risco de perda destes recursos caso haja a transferência das Loterias da Caixa. Isso porque a privatização de empresas subsidiárias pode ser feita sem a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional.

Privatização e outros riscos

O debate ocorreu na Comissão de Administração e Serviço Público. Os deputados Erika Kokay (PT-DF) e Tadeu Veneri (PT-PR) foram os proponentes da audiência. Eles também demonstraram preocupação com uma eventual privatização das loterias da Caixa sem qualquer autorização do Congresso.

Para a deputada, nada justifica a falta de transparência envolvendo esse processo de transferência. “Se queremos que a Caixa tenha condições de concorrência com as empresas de apostas, as chamadas bets, temos que investir e dar condições para que ela possa concorrer com estas empresas”, ressaltou a deputada”.

Ela lembrou ainda que antigamente as loterias no Brasil eram administradas por uma empresa dos Estados Unidos. “A Caixa internalizou esse processo e deu conta. Se existem problemas, basta a gente listar quais são que a Caixa encontra a solução”, completou.

Ao mesmo tempo, disse que é preciso convidar o presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes, para que esclareça a situação. “Além disso, é preciso ressaltar duas situações. A primeira é que não há transparência na arrecadação das bets. A outra é que a informação da possível transferência da Caixa não veio por nenhum meio oficial, mas pela imprensa. E se um veículo de comunicação tem a informação, muito bem detalhada, como o Ministério da Fazenda não tinha essa informação?”, questionou.

A falta de informações foi confirmada pela secretária adjunta de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Simone Aparecida Vicentini, que disse que o ministério não tinha conhecimento sobre a proposta de transferência. “Solicitamos que a Caixa nos mandasse informações e esclarecimentos sobre a proposta, quando recebemos o convite para a participação na audiência, pois não tínhamos recebido nenhuma informação até aquele momento”, disse a representante do Ministério da Fazenda.

Tecnologia

Diante do argumento de que a transferência é necessária para que haja maior agilidade operacional e melhoria na área de tecnologia, o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, lembrou que a defasagem tecnológica da Caixa causa problemas não apenas na área de loterias, mas em todas as demais áreas.

“O programa Pé-de-Meia, por exemplo, que acabou de ser lançado pelo Governo Federal, tem causado filas enormes nas imediações do banco, e uma das causas é justamente o problema nos sistemas do banco. Então, é preciso sim investir em tecnologia, pois nos últimos anos houve um sucateamento do banco, mas este investimento precisa resolver problemas em todas as áreas, não apenas os que estão relacionados às loterias”, disse.

A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE), Fabiana Uehara Proscholdt, ressaltou que os empregados e seus representantes sindicais são talvez o segmento que mais cobra investimentos em tecnologia. “Mas, para além dos investimentos, é preciso que haja um debate sobre a gestão da Caixa”, pontuou.

“Além disso, alegar que a transferência das loterias da Caixa para uma subsidiária irá melhorar e agilizar os processos, não é uma verdade. Um exemplo disso é a Caixa Seguridade, que agora é administrada por uma subsidiária. Tem problemas de sistema que acabam gerando retrabalho para os empregados do banco”, afirmou.