Vitória da Sociedade 

Acordo firmado entre lideranças da maioria dos partidos permitiu que o novo Fundeb destine recursos apenas às escolas públicas, e não as particulares e ao Sistema S

A Câmara aprovou hoje (17) o Fundeb público para a escola pública. Por 470 a 15 votos, uma abstenção, foi aprovado o relatório do Senado ao Projeto de Lei (PL) 43/2020. Depois de receber duras críticas por sua postura na votação do dia 10, que desfigurou o texto original, o relator, Felipe Rigoni (PSB-ES), apresentou parecer favorável ao substitutivo dos senadores, que na terça-feira (15), retirou destaques que permitiam repasses da ordem de 10% de recursos do Fundo para escolas privadas e confessionais, mantidas por igrejas. Resultado da intensa pressão de professores, estudantes, especialistas em educação, entidades do setor e deputados da oposição.

Pelo texto aprovado, os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação são exclusivos para o financiamento da educação mantida pela rede pública. O PL que tornou o Fundeb permanente entra em vigor no próximo dia 1º.

A reportagem é do portal Rede Brasil Atual. Para ler a íntegra, acesse o link abaixo.

https://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2020/12/camara-aprova-fundeb-com-recursos-exclusivos-para-a-escola-publica/