A diretoria da AABNB foi recebida pelo Gerente Executivo do INSS em Fortaleza, Antônio Francismar Lucena, em reunião realizada no gabinete de Lucena, no dia 28 de maio último. O registro desse encontro está na edição de junho (nº 333) do Jornal da AABNB. Expedida pelos Correios na última segunda-feira, 17, a edição de junho já encontra-se disponível, para leitura, no site da Associação (aabnb.com.br).

Entre os temas abordados, a AABNB destacou a insatisfação de aposentados e pensionistas com o procedimento adotado por algumas Entidades e Associações. Ao oferecerem alguma prestação de serviço aos aposentados, essas entidades já encaminham ao INSS o valor de taxas de contribuição associativa e de prestações de empréstimos consignados, para que sejam debitados na folha de pagamento dos beneficiários. A reclamação, de um modo geral, é de que tais cobranças são indevidas, pois não possuem uma autorização prévia, assinada pelos aposentados.

Os problemas gerados por essas cobranças indevidas acontecem em todo o país e foram identificados pelo Tribunal de Contas da União-TCU, em trabalho de auditoria realizado no início deste mês. A partir dessa constatação, o TCU solicitou que o INSS adote uma série de medidas, com propósito de evitar prejuízos e danos financeiros aos aposentados e pensionistas.

Na sequência, logo após as fotos, reproduzimos uma matéria publicada no último dia 16, pelo Jornal O DIA, a respeito das providências sugeridas pelo Tribunal de Contas da União.

Gerente Executivo do INSS, Francismar Lucena, de gravata, recebe o presidente da AABNB, Miguel Nóbrega, e os diretores Genival Vila Nova e José Ferreira Chagas, na reunião realizada em 28 de maio.

Confira, a seguir, a matéria publicada pelo Jornal O DIA, no último dia 16 de junho.

Um dos assuntos mais comentados ultimamente, em relação ao INSS, é sobre os descontos indevidos identificados pelo Tribunal de Contas da União-TCU nas folhas de pagamentos dos beneficiários, em análise de auditoria no dia 05 de junho. Esses descontos eram referentes a entidades associativas e consignados, mas configuravam-se como serviços não solicitados, acarretando prejuízos para muitas pessoas. Devido a isso, o TCU solicitou que o INSS tomasse algumas medidas para que não ocorram mais esses problemas, suspendendo as cobranças. O INSS se pronunciou, em seu portal oficial, que já está adotando medidas sugeridas pelo TCU.

O INSS esclareceu que algumas das medidas sugeridas pelo TCU já estão em vigor pelo Órgão. Por exemplo, em relação ao item em que é solicitado que o INSS “somente averbe novos descontos de mensalidade associativa por meio de assinatura eletrônica avançada e biometria prevista no art. 4º, inciso II, da IN PRES/INSS 162/202”, o Instituto afirma que já havia adotado esta medida desde a competência de maio de 2024 e nenhuma nova inclusão pode ser realizada sem a assinatura biométrica.

Outra solicitação do TCU era referente a implementação de bloqueio automático para novas cobranças de mensalidades associativas e empréstimo consignado, independentemente da data de concessão de benefício. O INSS assegura que já havia implementado o bloqueio de todos os benefícios para taxas associativas.

Em relação à solicitação de que o INSS institua a avaliação periódica no prazo de 90 dias e, caso identifique irregularidades, aplique penalidades previstas na legislação e nos acordos de cooperação técnica, o Órgão informa que está em curso pelo próprio INSS processos de apuração de irregularidade das entidades.

O INSS também reafirma que, em relação ao pedido do TCU para que os sócios revalidem as consignações referentes às mensalidades associativas, vai determinar às entidades que seja feita a revalidação de todos os sócios, ou seja, todos os sócios terão que autorizar novamente o desconto através de ferramenta eletrônica que permita a assinatura eletrônica avançada e a biometria previstas.