25/01/2022
O presidente da República sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O valor total da despesa – previsto na Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24) – é de R$ 4,73 trilhões. Deste total, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.
Os ministérios do Trabalho e Previdência e da Educação concentram mais da metade dos R$ 3,18 bilhões em recursos vetados, com cortes de R$ 1 bilhão e R$ 802,6 milhões, respectivamente.
A maior parte dos recursos vetados da pasta do Trabalho e Previdência foi do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), com a subtração de R$ 988 milhão.
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Na Educação, o veto proíbe o gasto de R$ 22 milhões para compra de veículos de transporte escolar. O fomento às ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão perdeu R$ 4,2 milhões.
Outras pastas da Esplanada dos Ministérios também foram atingidas, como o Desenvolvimento Regional (R$ 458,7 milhões), a Cidadania (R$ 284,3 milhões) e a Infraestrutura (R$ 177,8 milhões).
O Ministério da Economia foi poupado de novas reduções de recursos, com um veto de apenas R$ 85,9 mil. A Saúde, por sua vez, central no combate à pandemia do novo coronavírus, teve corte de R$ 74,2 milhões.
A Fiocruz, ligada ao ministério, perdeu R$ 11 milhões em pesquisas de desenvolvimento tecnológico em saúde. O órgão produz, entre outros, imunizantes contra a covid-19.
Apesar dos cortes, o governo manteve a autorização de despesa de R$ 1,7 bilhão para a concessão de reajustes a servidores em 2022. A intenção do presidente é contemplar as corporações policiais, mas a decisão ainda não aparece de forma detalhada no orçamento.
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Os cortes promovidos pelo presidente ainda afetam ações e programas como o saneamento básico para comunidades quilombolas (corte de R$ 40 milhões) e a prevenção de incêndios florestais (R$ 8,5 milhões vetados).
Segundo o governo, os vetos são condição para permitir a recomposição de gastos com pessoal que teriam sido subestimados pelo Congresso Nacional. Durante a votação do projeto de lei no Congresso, os parlamentares cortaram parte das despesas com pessoal.
De acordo com o Executivo, os cortes foram necessários para conseguir repor recursos que deveriam ser destinados ao pagamento do funcionalismo público federal.