(Nota publicada no Jornal da AABNB – Edição nº 298 – Julho/2021)

Conforme informado nas duas primeiras Notas da AABNB, publicadas no site da Associação – e reproduzidas nas páginas centrais desta edição, a Diretoria entendeu que a Justiça Federal deveria ser acionada com o intuito de equacionar o problema desencadeado pela Receita Federal em relação às deduções das contribuições feitas à Capef no imposto de renda.

Desse modo, desde a tomada da decisão e contratação do Escritório de Advocacia que representa a AABNB e seus Associados, no último dia 18 de junho, já foram contabilizadas, até o dia 09 de julho, data de fechamento desta edição, o ingresso de 80 ações judiciais, sendo  60  do  estado  do  Ceará  e  outras 20  de  associados  de  outras  unidades da  federação.  Essas duas notas iniciais emitidas   pela   AABNB (reproduzidas nas páginas centrais) explicam, detalhadamente, os procedimentos a serem adotados, para que a AABNB possa representar os seus Associados, individual ou coletivamente.

A diretoria da AABNB recomenda aos seus associados uma leitura atenta dessas     orientações, antes da tomada de decisão, que é de caráter individual. Mas enfatiza que a Associação está trabalhando em defesa dos interesses dos seus Associados, e está à disposição de todo o seu quadro social, a fim de representá-lo nessa demanda judicial.