Reproduzimos, a seguir, reportagem extraída do portal de notícias TVT News.

Apesar de avanços, participação feminina na política ainda é desafio

Conquista do voto feminino foi vitória histórica, e, na sequência, a democracia ganha com o voto universal. Na imagem, indígena Guarani-Kaiowá mostra o título de eleitor no município de Antônio João (Mato Grosso do Sul). Foto: Walter Campanato/Agência Brasil

Conquista do voto feminino no Brasil faz 93 anos em 24 de fevereiro

Em 24 de fevereiro, o Brasil celebra os 93 anos da conquista do voto feminino, marco fundamental na história democrática do país, Mas o país ainda possui um dos piores índices mundiais de representação política feminina.

Oficializado em 1932, o direito ao voto abriu caminho para a maior participação das mulheres na política, no entanto, as advogadas Maitê Marrez e Nahomi Helena, especialistas em direito eleitoral e político, explicam que, quase um século depois, a representatividade feminina nos espaços de decisão ainda enfrenta desafios estruturais.

“Cotas de gênero em registros de candidatura e recursos públicos destinados às candidaturas femininas foram implementados para garantir maior representatividade na política. Mas, nas eleições de 2024, em números absolutos, houve uma queda significativa de 27 mil candidaturas femininas para o cargo de vereador”, afirma Nahomi.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o número de eleitas cresceu, mas de forma modesta: 7% para prefeitas, 15% para vice-prefeitas e 12% para vereadoras. Além disso, a diversidade também apresentou avanços, com 11% a mais de pessoas autodeclaradas pretas e 31% mais indígenas eleitas.

Segundo as especialistas, a presença feminina no cenário político, além de garantir maior equidade e representatividade, também amplia a discussão de pautas essenciais, como a violência doméstica, a licença-maternidade e a igualdade salarial.

Conforme apontado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), desde 1994, o aumento da participação feminina no Congresso Nacional resultou em maior quantidade de leis voltadas às mulheres.

Após a conquista do voto feminino, desafio histórico é a participação da mulher nas instâncias do poder, como Cármen Lúcia Antunes Rocha jurista, professora e magistrada brasileira, atual ministra do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

Para Maitê Marrez, a participação feminina na política é um passo essencial para a construção de um país mais democrático e representativo. “O direito ao voto abriu portas, mas garantir a presença efetiva das mulheres nos espaços de poder ainda é um desafio. Precisamos fortalecer as políticas públicas e os mecanismos de fiscalização para assegurar que as mulheres não apenas concorram, mas tenham reais condições de serem eleitas e exercerem seus mandatos com segurança e autonomia”, afirma.

Nahomi Helena analisa, ainda, que o caminho para a equidade de gênero na política exige medidas concretas, como a atualização das normas eleitorais e o fortalecimento de políticas afirmativas. “A criminalização da violência política de gênero e o aumento da fiscalização sobre o cumprimento das cotas de candidatura são passos fundamentais nesse processo”.

“Mais do que uma conquista histórica, o voto feminino é um símbolo de luta contínua por representatividade e democracia. Que os 93 anos dessa vitória inspirem novas mudanças e abram mais espaços para as mulheres no poder”, analisa Marrez.

Para ter acesso à entrevista concedida pelas advogadas à TVT News, acione o link abaixo:

https://tvtnews.com.br/conquista-do-voto-feminino-24-de-fevereiro/