Reproduzimos, a seguir, nota publicada pela Anapar referente ao “manifesto” emitido pelas entidades que representam o sistema fechado de previdência complementar. Para conferir os detalhes, acione o link que contém a íntegra do manifesto, no final da nota.
Anapar, Abrapp, Afubesp, Anabb, Apep, Contraf-CUT, Fenae, ICSS, Sindapp e Uniabrapp assinam manifesto em defesa da previdência complementar fechada no Brasil. As entidades expressam preocupação com a proposta de unificação dos órgãos reguladores Previc, Susep e CVM, que ameaça a autonomia e a especialização de um sistema construído para garantir segurança e bem-estar a milhões de trabalhadores.
A previdência complementar fechada não pode ser tratada como um produto de mercado. Ela é regida por princípios próprios, sem fins lucrativos, com foco no longo prazo e no compromisso social. A unificação proposta desconsidera essas particularidades, enfraquece a regulação específica e compromete a confiança de participantes, patrocinadores e assistidos.
É urgente que qualquer mudança nesse modelo seja precedida por amplo debate técnico e social. Defender a previdência complementar fechada é defender o futuro da seguridade social, a poupança de longo prazo e a sustentabilidade da economia brasileira.