Proposta deve ser promulgada até 19 de novembro, mas ainda vão tramitar recursos da oposição para reduzir dificuldades dos trabalhadores para se aposentar
Brasília – Vista como um dos trunfos do governo Bolsonaro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, referente à “reforma” da Previdência, aprovada nesta quarta-feira (23) pelo Senado, tem vários pontos criticados pela oposição e tidos como prejudiciais para os brasileiros, mas também ficou distante do que pretendiam o Executivo e os governistas. A PEC será promulgada, mas condicionada a uma PEC paralela (133) – com temas que deixaram de ser discutidos na reforma – e a um projeto de lei complementar (PLP) com regras para aposentadoria especial de categorias com trabalho perigoso, como mineiros e profissionais que lidam com agrotóxicos, dentre outros.
Além disso, o valor da economia para as contas públicas que se previa ao longo de dez anos, pelo texto original enviado ao Congresso em fevereiro – de R$ 1,2 trilhão – vai representar, no máximo, R$ 630 bilhões por conta da retirada e substituição de vários itens. Esses números foram divulgados pelo órgão do Senado, a Instituição Fiscal Independente (IFI), segundo divulgou a Folha de S.Paulo ontem (24). Dessa forma, o governo fica a meio caminho do que pretendia. Vitória para os oposicionistas? Nada disso.
A reportagem é do site Rede Brasil Atual. Clique no link abaixo para ler a matéria, na íntegra, diretamente no site RBA.