Presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das EFPCs, afirma que atuação da Fenae é vital para garantir os direitos de participantes e assistidos, no Congresso Nacional e na sociedade civil
Em entrevista exclusiva à Fenae, abaixo reproduzida, o deputado federal Tadeu Veneri (PT/PR), presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), falou sobre os principais desafios enfrentados pelos fundos de pensão no Brasil. Confira:
Fenae: Como o senhor avalia hoje a situação do equacionamento nos fundos de pensão?
Tadeu Veneri: O equacionamento é uma situação decorrente de deficits pontuais nos fundos de pensão, tanto na Caixa quanto na Petrobras, assim como em outras instituições. Esses deficits acabam exigindo aportes adicionais das patrocinadoras, como também dos trabalhadores. Na prática, o participante que já contribuiu durante toda a vida laboral, para garantir sua complementação de aposentadoria, precisa voltar a contribuir para cobrir esse deficit. Em muitos casos, como na Caixa, esse percentual chega a 12% sobre o benefício recebido. Estamos falando de aposentados que recebem, por exemplo, R$ 10 mil e precisam devolver cerca de R$ 1,2 mil todos os meses, durante muitos anos. Isso gera um impacto muito grande na renda dessas pessoas.
Fenae: Quais são as principais demandas da Frente Parlamentar em relação ao equacionamento?
Tadeu Veneri: Uma das principais pautas é buscar mecanismos de compensação tributária. O STF já reconheceu que esses valores extraordinários pagos pelos participantes podem ser abatidos no Imposto de Renda, mas ainda falta regulamentação por parte da Receita Federal e do Congresso Nacional. Nossa luta é para garantir esse direito aos trabalhadores e aposentados, reduzindo o peso financeiro provocado pelo equacionamento.
Fenae: A Frente Parlamentar já começou a ser lançada em alguns estados. Como tem sido esse diálogo com parlamentares e entidades?
Tadeu Veneri: A previdência complementar fechada ainda é um tema pouco conhecido pela sociedade brasileira. Nosso objetivo é ampliar o diálogo com parlamentares, entidades representativas e sociedade civil, para mostrar que os fundos de pensão são instrumentos importantes de proteção social e segurança financeira no futuro. Também queremos popularizar esse debate, de modo a revelar que a previdência complementar pode ser uma alternativa importante para milhões de brasileiros que hoje não possuem proteção suficiente para a velhice.
Fenae: O senhor tem defendido a ampliação da previdência complementar. Por quê?
Tadeu Veneri: O Brasil está envelhecendo e precisamos construir mecanismos de proteção social de longo prazo. Muitas pessoas chegam à velhice sem renda suficiente e em situação de vulnerabilidade. Isso afeta principalmente as mulheres, que historicamente receberam salários menores, entraram mais tarde no mercado de trabalho e dedicaram, muitas vezes, a vida ao trabalho doméstico sem qualquer proteção previdenciária. Por isso, defendemos ampliar a base da previdência complementar. Precisamos criar uma cultura de poupança previdenciária desde cedo, inclusive entre os jovens.
Fenae: Qual é o papel econômico e social dos fundos de pensão?
Tadeu Veneri: Os fundos de pensão têm um papel estratégico porque trabalham com investimentos de longo prazo. Eles ajudam a financiar projetos estruturantes e importantes para o país, ao mesmo tempo em que garantem recursos para pagar aposentadorias e pensões no futuro.
Diferentemente do mercado financeiro tradicional, o foco dos fundos é garantir segurança aos participantes. Quando um fundo investe em empresas, infraestrutura ou outros ativos, esse patrimônio pertence aos trabalhadores e aposentados, e não às entidades fechadas de previdência complementar em si.
Fenae: Existe preocupação no setor com o interesse do mercado privado sobre o patrimônio administrado pelos fundos?
Tadeu Veneri: Esse é um dos pontos centrais do debate. Os fundos precisam manter uma gestão extremamente responsável, com controle, governança e compliance rigorosos. Os fundos fechados possuem, de forma geral, mecanismos sólidos de fiscalização. Precisamos evitar investimentos de alto risco motivados apenas pela busca do retorno rápido. O mercado financeiro tem lógica de lucro, enquanto os fundos de pensão têm outra finalidade: garantir aposentadorias e pensões para milhões de pessoas. Por isso, a segurança do patrimônio dos participantes precisa estar acima de qualquer interesse especulativo.
Fenae: O envelhecimento da população brasileira representa um desafio para a previdência complementar?
Tadeu Veneri: O Brasil vive um processo acelerado de envelhecimento da população. As pessoas vivem mais e isso exige planejamento previdenciário de longo prazo. Precisamos garantir que os trabalhadores consigam se aposentar com qualidade de vida e que os fundos tenham sustentabilidade para continuar pagando benefícios no futuro. Ao mesmo tempo, precisamos ampliar a participação das novas gerações nos fundos de previdência. Muitas vezes, o jovem não pensa em aposentadoria, mas pequenas contribuições feitas desde cedo podem representar segurança financeira importante no futuro.
Fenae: Como o senhor analisa a atuação da Fenae no Congresso Nacional?
Tadeu Veneri: A Fenae exerce um papel importante na construção desse debate dentro do Congresso Nacional. Muitos parlamentares ainda desconhecem o funcionamento dos fundos de pensão. A atuação da Fenae ajuda a construir diálogo e defender os interesses dos trabalhadores da Caixa e dos participantes dos fundos. Durante debates como o da reforma tributária, a participação das entidades representativas foi fundamental para evitar propostas que poderiam causar enormes prejuízos aos fundos de pensão, assim como aos aposentados e pensionistas.